Projeto de Lei do Senado n° 56, de 1962
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 173 DO CODIGO CIVIL.
Iniciativa: Senador Afrânio Lages (-/-)
12/nov
1962
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 12/11/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 12/11/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 13/11 PAG 2346.
- 14/11/1962
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
- 23/11/1962
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 27/11/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 673 - CCJ.
- 29/11/1962
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/11/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO.
- 29/11/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 APRESENTAÇÃO EMENDAS 1 E 2 - PLEN, AUTORIA SEN
ALOYSIO DE CARVALHO.
- 29/11/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2130 DESPACHO A CCJ.
DCN2 30/11 PAG.
- 30/11/1962
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
- 07/12/1962
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
EMENDAS 1 E 2 - PLEN.
- 12/12/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 759 - CCJ.
- 12/12/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 797, AUTORIA SEN AFRANIO
LAGES DE DISPENSA INTERSTICIO.
DCN2 13/12 PAG.
- 13/12/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 13/12/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO PROJETO COM EMENDAS.
- 13/12/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 14/12 PAG.
- 13/12/1962
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL FONTES.
- 22/01/1963
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
- 22/01/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 5 - CR.
- 23/01/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 11, AUTORIA SEN AFRANIO
LAGES DE DISPENSA INTERSTICIO.
DCN2 23/01 PAG.
- 24/01/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 24/01/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/01/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 25/01 PAG.
- 28/01/1963
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA A CD OF. 48 ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 14/04/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 14/04/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN1 16/04 PAG 1330 COL 3.
- 27/04/1963
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO MENDES.
- 03/06/1963
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO DEP ULYSSES GUIMARÃES.
- 11/06/1970
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO DEP ERASMO MARTINS PEDRO.
- 15/04/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO DEP JAIRO MAGALHÃES.
- 31/05/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 31/05/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA DEP PIRES SABOIA. VOTO PELA
INJURIDICIDADE.
- 23/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 118 DO REG INT DA CD.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 11 81).
15/abr
1963
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 15/04/1963
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 16 04 63 PAG 1330 COL 03.
- Inteiro Teor 817312
- 27/04/1963
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO MENDES. DCN1 04 05 63 PAG 2035 COL 04.
- Inteiro Teor 869642
- 03/06/1963
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ULYSSES GUIMARÃES. DCN1 05 06 63 PAG 2938 COL 03.
- Inteiro Teor 869641
- 11/06/1970
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ERASMO MARTINS PEDRO. DCN1 03 07 70 PAG 2896 COL 02.
- Inteiro Teor 869640
- 15/04/1971
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JAIRO MAGALHÃES. DCN1 12 05 71 PAG 0939 COL 02.
- Inteiro Teor 869639
- 31/05/1971
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP JAIRO MAGALHÃES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 31/05/1971
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO DEP PIRES SABOIA. DCN1 02 07 71 PAG 2445 COL 04.
- Inteiro Teor 869638
- 16/06/1971
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP JAIRO MAGALHÃES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E APROVAÇÃO.
- 16/06/1971
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- O DEP PIRES SABOIA, QUE PEDIRA VISTA APRESENTOU VOTO PELA INJURIDICIDADE. DCN1 13 07 71 PAG 2785 COL 01.
- Inteiro Teor 869636
- 02/05/1973
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JAIRO MAGALHÃES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM SUBSTITUTIVO. APROVAÇÃO DO PARECER E DO SUBSTITUTIVO. DC1S/B 06 12 73 PAG 0076 COL 02.
- Inteiro Teor 869635
- 25/09/1973
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 96-A/63. DCN1 26 09 73 PAG 6225 COL 02.
- Inteiro Teor 869633
- 15/08/1975
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF S/N DO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CODIGO CIVIL SOLICITANDO A REMESSA DESTE PROJETO AQUELA COMISSÃO. DCN1 16 08 75 PAG 5868 COL 02.
- Inteiro Teor 869632
- 06/11/1975
- CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- RELATOR DEP BRIGIDO TINOCO (COMISSÃO CODIGO CIVIL). DCN1 15 11 75 PAG 10597 COL 02.
- Inteiro Teor 869629
- 03/12/1975
- CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO RELATOR, DEP LAURO LEITÃO (COMISSÃO CODIGO CIVIL). DCIS 05 12 75 PAG 0348 COL 02.
- 23/11/1977
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12015 COL 02.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto