Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 173 DO CODIGO CIVIL.

Iniciativa: Senador Afrânio Lages (-/-)

Não aprovada
12/nov
1962
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 56/1962

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

12/11/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
12/11/1962
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 13/11 PAG 2346.
14/11/1962
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
23/11/1962
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
27/11/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 673 - CCJ.
29/11/1962
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/11/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO.
29/11/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 APRESENTAÇÃO EMENDAS 1 E 2 - PLEN, AUTORIA SEN
ALOYSIO DE CARVALHO.
29/11/1962
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2130 DESPACHO A CCJ.
DCN2 30/11 PAG.
30/11/1962
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
07/12/1962
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
EMENDAS 1 E 2 - PLEN.
12/12/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 759 - CCJ.
12/12/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 797, AUTORIA SEN AFRANIO
LAGES DE DISPENSA INTERSTICIO.
DCN2 13/12 PAG.
13/12/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
13/12/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO PROJETO COM EMENDAS.
13/12/1962
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 14/12 PAG.
13/12/1962
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL FONTES.
22/01/1963
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
22/01/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 5 - CR.
23/01/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 11, AUTORIA SEN AFRANIO
LAGES DE DISPENSA INTERSTICIO.
DCN2 23/01 PAG.
24/01/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
24/01/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
24/01/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 25/01 PAG.
28/01/1963
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA A CD OF. 48 ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
14/04/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/04/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN1 16/04 PAG 1330 COL 3.
27/04/1963
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JOÃO MENDES.
03/06/1963
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO DEP ULYSSES GUIMARÃES.
11/06/1970
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO DEP ERASMO MARTINS PEDRO.
15/04/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO DEP JAIRO MAGALHÃES.
31/05/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
31/05/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA DEP PIRES SABOIA. VOTO PELA
INJURIDICIDADE.
23/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 118 DO REG INT DA CD.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 11 81).
15/abr
1963
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 96/1963

Situação: Arquivada; Arquivada

15/04/1963
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 16 04 63 PAG 1330 COL 03.
Inteiro Teor 817312
27/04/1963
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JOÃO MENDES. DCN1 04 05 63 PAG 2035 COL 04.
Inteiro Teor 869642
03/06/1963
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ULYSSES GUIMARÃES. DCN1 05 06 63 PAG 2938 COL 03.
Inteiro Teor 869641
11/06/1970
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ERASMO MARTINS PEDRO. DCN1 03 07 70 PAG 2896 COL 02.
Inteiro Teor 869640
15/04/1971
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JAIRO MAGALHÃES. DCN1 12 05 71 PAG 0939 COL 02.
Inteiro Teor 869639
31/05/1971
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP JAIRO MAGALHÃES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E APROVAÇÃO DO PROJETO.
31/05/1971
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO DEP PIRES SABOIA. DCN1 02 07 71 PAG 2445 COL 04.
Inteiro Teor 869638
16/06/1971
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP JAIRO MAGALHÃES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E APROVAÇÃO.
16/06/1971
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O DEP PIRES SABOIA, QUE PEDIRA VISTA APRESENTOU VOTO PELA INJURIDICIDADE. DCN1 13 07 71 PAG 2785 COL 01.
Inteiro Teor 869636
02/05/1973
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JAIRO MAGALHÃES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM SUBSTITUTIVO. APROVAÇÃO DO PARECER E DO SUBSTITUTIVO. DC1S/B 06 12 73 PAG 0076 COL 02.
Inteiro Teor 869635
25/09/1973
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 96-A/63. DCN1 26 09 73 PAG 6225 COL 02.
Inteiro Teor 869633
15/08/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF S/N DO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CODIGO CIVIL SOLICITANDO A REMESSA DESTE PROJETO AQUELA COMISSÃO. DCN1 16 08 75 PAG 5868 COL 02.
Inteiro Teor 869632
06/11/1975
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
RELATOR DEP BRIGIDO TINOCO (COMISSÃO CODIGO CIVIL). DCN1 15 11 75 PAG 10597 COL 02.
Inteiro Teor 869629
03/12/1975
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO RELATOR, DEP LAURO LEITÃO (COMISSÃO CODIGO CIVIL). DCIS 05 12 75 PAG 0348 COL 02.
23/11/1977
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12015 COL 02.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto