Ementa:
REVOGA O INCISO TERCEIRO DO ART. 20 DA LEI 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE REGULA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DE INFORMAÇÕES E O INCISO II DO INCISO TERCEIRO DO ART. 138, DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.

Iniciativa: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)

Não aprovada
8/abr
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 56/1991

Situação: PREJUDICADA

08/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
08/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 04 PAG 1466.
16/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
16/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
28/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 491, DO SEN JOSE FOGAÇA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00145 1991 E
PLS 00173 1991.
DCN2 29 08 PAG 5278.
28/08/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 491).
17/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 491).
17/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 491.
17/09/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 18 09 PAG 6045.
17/09/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA ANTEPROJETO DE LEI DE IMPRENSA, OFERECIDO PELO
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
17/09/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A CCJ.
17/09/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
18/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 748, DO SEN ALMIR GABRIEL, SOLICITANDO QUE
SEJA OUVIDA A CAS, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE
QUORUM.
DCN2 19 10 PAG 7139.
22/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 748.
22/10/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 23 10 PAG 7207.
11/11/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
13/11/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS AS EMENDAS DE
01 E 02, DE AUTORIA DO SEN MAURICIO CORREA E 03 DE
AUTORIA DO SEN VALMIR CAMPELO.
13/11/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, FAVORAVEL AO PROJETO E AS
EMENDAS 01 E 03 E CONTRARIO A 02, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PLS 00173 1991, POR SER MAIS
ABRANGENTE.
04/12/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JOSE PAULO BISOL.
04/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 877, DO SEN JOSE FOGAÇA, DE INCLUSÃO DA
MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DCN2 05 12 PAG 8633.
04/12/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 877).
19/02/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 877).
19/02/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO RQ. 877, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 20 02 PAG 0365.
19/02/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
25/02/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES DAS CCJ E CAS.
25/02/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 010 - CCJ, FAVORAVEL AO PROJETO E AS
EMENDAS 1 E 3 - CCJ E CONTRARIO A A EMENDA 2 - CCJ, NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE
FOGAÇA. EM SEGUIDA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE
PAULO BISOL (RELATOR DESIGNADO DA CAS), JOSE FOGAÇA, CID
SABOIA DE CARVALHO, JUTAHY MAGALHÃES, ELCIO ALVARES E
CHAGAS RODRIGUES, FOI ATENDIDA A SOLICITAÇÃO DO RELATOR
DA CAS NO SENTIDO DE QUE FOSSE PRORROGADO O PRAZO PARA
EMISSÃO DO SEU PARECER A SER PROFERIDO NA SESSÃO DO DIA
05 DE MARÇO PROXIMO, HAVENDO, AINDA, O SEN JOSE FOGAÇA
APRESENTADO E, POSTERIORMENTE RETIRADO, O RQ. 039, DE
DISPENSA DE PARECER DA CAS.
25/02/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES, DEVENDO A MATERIA
RETORNAR A ORDEM DO DIA NA SESSÃO DO DIA 05 DE MARÇO
PROXIMO.
DCN2 26 02 PAG 0520.
25/02/1992
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
JUNTADA OF. 121 - CAS, COM A DECISÃO DA COMISSÃO.
05/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER DA CAS.
05/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAS CONCLUINDO PELO RETORNO DA MATERIA A
CCJ E, NO MERITO, PELA SUA INCONSTITUCIONALIDADE, RELATOR
SEN JOSE PAULO BISOL, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A
MESA. USOU DA PALAVRA NA DISCUSSÃO DO PROJETO O SEN
MAURICIO CORREA.
DCN2 06 03 PAG 0673.
13/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
13/03/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO S CCJ E CAS.
DCN2 14 03 PAG 0921.
18/03/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FOGAÇA.
08/04/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, FAVORAVEL AS EMENDAS 2, 3, 4,
9, 11, 13, 14, 15, 16 E 18 E CONTRARIO AS DE NUMEROS 8,
10, 12, 17 E 19 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 5 E
7, TODAS DE PLENARIO.
24/04/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN WILSON MARTINS.
30/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1740 LEITURA RQ. 226, DO SEN JOSE FOGAÇA, DE INCLUSÃO DA
MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DCN2 01 05 PAG 2710.
30/04/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 226, DE INCLUSÃO DA
MATERIA EM ORDEM DO DIA).
DCN2 01 05 PAG 2710.
07/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 116 - CCJ, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 08 05 PAG 3022.
13/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER DA CAE SOBRE AS EMENDAS DE PLENARIO.
13/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE CONCLUINDO PELA ADOÇÃO DO PARECER DA
CCJ SOBRE AS EMENDAS, RELATOR SEN WILSON MARTINS.
13/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA, DEVIDO AO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN CID
SABOIA DE CARVALHO, JOSE PAULO BISOL E JOSAPHAT MARINHO.
DCN2 14 05 PAG 3405.
14/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM
TURNO UNICO, DEPENDENDO DE PARECER DA CAS SOBRE AS
EMENDAS DE PLENARIO.
14/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA DEVIDO AO TERMINO DO TEMPO REGIMENTAL
DA SESSÃO.
15/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM
TURNO UNICO, DEPENDENDO DE PARECER DA CAS SOBRE AS
EMENDAS DE PLENARIO.
15/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO
INTERNO.
18/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO TURNO
UNICO.
18/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO DA
SESSÃO.
19/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO
TURNO UNICO.
20/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM
TURNO UNICO.
20/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
21/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM
UNICO.
21/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
22/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM
TURNO UNICO.
22/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO DA
SESSÃO.
25/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM
TURNO UNICO.
25/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, TENDO USADO DA PALAVRA O SEN
JOSAPHAT MARINHO, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS DO
ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 26 05 PAG 3885.
26/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
26/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 306, DO SEN EPITACIO CAFETEIRA, DE DESTAQUE
PARA REJEIÇÃO DO ART. OITAVO DO SUBSTITUTIVO; RQ. 307, DO
SEN GERSON CAMATA, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO DA EMENDA 6; RQ. 308 A 316, DO SEN JOSE FOGAÇA,
DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO, RESPECTIVAMENTE,
DAS EMENDAS 7, 9, 11 (RELATIVAMENTE AOS PARAGRAFOS QUARTO
E QUINTO), 13, 14, 25, 18, 19 E 20; RQ. 317, DO SEN
MAURICIO CORREA, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA
EMENDA 23; RQ. 318 A 322, DO SEN JOSE FOGAÇA, DE DESTAQUE
PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS 25, 26, SUBEMENDA A
EMENDA 2, SUBMENDA A EMENDA 4 E EMENDA 16,
RESPECTIVAMENTE.
26/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS OS RQ. 307 A 322, FICANDO A APRECIAÇÃO
DA MATERIA ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO, APOS ENCAMINHAMENTO PELO SEN JOSE
FOGAÇA QUE APRESENTOU EMENDAS DE REDAÇÃO.
DCN2 27 05 PAG 3958.
27/05/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA NOTAS TAQUIGRAFICAS REFERENTES AO ENCAMINHAMENTO
DA VOTAÇÃO PELO SEN JOSE FOGAÇA, OCORRIDO EM SESSÃO
ANTERIOR, SOLICITANDO RETIFICAÇÃO NA REDAÇÃO DO TEXTO DA
MATERIA.
27/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO
UNICO.
27/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE
SUBSTITUTIVO AO PLS 00173 1991, BEM COMO O RQ. 226.
27/05/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 28 05 PAG 4025.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 07 1992).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)