Projeto de Lei do Senado n° 56, de 2005 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)

Vetada integralmente

8/mar

2005

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 56/2005

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

08/03/2005: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CE e, posteriormente, à CRE para decisão terminativa.

08/03/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Educação, e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
Ao Pleg, com destino à CE e, posteriormente, à CRE para decisão terminativa.; Texto inicial - PLS 56/2005

09/03/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 09/03/2005.
Aguardando recebimento de emendas.

16/03/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

18/03/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Reginaldo Duarte, para relatar.

23/05/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Reginaldo Duarte, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.

07/06/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Reginaldo Duarte.; Parecer

08/06/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À CRE, para prosseguimento de sua tramitação.

08/06/2005: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: Recebí na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.

10/06/2005: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: Distribuído ao Senador ARTHUR VÍRGILIO para relatar.

08/07/2005: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.

22/09/2005: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: A Comissão reunida na data de hoje aprovou a matéria em decisão terminativa por dez votos favoráveis. Foi designado Relator "Ad Hoc", Senador Flexa Ribeiro. Anexei as folhas 10 a 13 do parecer favorável ao projeto, folha 14 da lista de votação nominal, redação final (fl. 15) e Ofício nº 251, de 2005 - CRE, de encaminhamento ao Presidente do Senado Federal o projeto aprovado nesta Comissão nesta data (fl. 16).
À SSCLSF.

28/09/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

29/09/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria aguardando leitura de Pareceres da Comissão de Educação e Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

04/10/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1.793, de 2005, da Comissão de Educação (Relator Senador Reginaldo Duarte), favorável à matéria.
Leitura do Parecer nº 1.794, de 2005, da Comissão da Relações Exteriores e Defesa Nacional (Relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro), pela aprovação da matéria .
Leitura do Ofício nº 251/2005, do Presidente em exercício da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, do projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

05/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 06/10/2005 a 13/10/2005.

13/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento do prazo para interposição de recurso.

14/10/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica o encerramento, ontem, do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SSEXP.

20/10/2005: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Procedida a revisão do texto final (fls. 20).
À SSEXP.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

20/10/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 10:40 hs.

20/10/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o texto revisado (fls.21).

21/10/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício SF nº 2533 de 20/10/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 23).

14/05/2008: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ao Pleg, atendendo solicitação.

14/05/2008: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Encerramento da tramitação como PLS 00056 2005, passando a tramitar como SDC 00056 2005.

21/out

2005

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6104/2005

Situação: Aguardando Apreciação do Veto na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Tramitação

21/10/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício 2533/05 do Senado Federal encaminhando PLS 56/2005 para revisão.

21/10/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do PL 6104/2005, que "dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel e dá outras providências.
"; Inteiro Teor 350077

28/10/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II; Inteiro Teor 351979

28/10/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

07/11/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Recebimento pela CEC.

08/11/2005: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/11/2005 PÁG 53490 COL 01.; Inteiro Teor 370238

14/12/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE)

15/12/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/12/2005)

23/02/2006: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/04/2006: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)

19/05/2006: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do PRL 1 CEC, pelo Dep. Ariosto Holanda; Inteiro Teor 396713

19/05/2006: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação.; Inteiro Teor 396713

24/05/2006: CE - Comissão de Educação
Ação:: Retirado de pauta de Ofício.

31/05/2006: CE - Comissão de Educação
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer

07/06/2006: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

07/06/2006: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

07/06/2006: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

12/06/2006: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 13/06/06, PÁG 29984 COL 02, Letra A.; Inteiro Teor 420453

07/03/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ)

08/03/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)

19/03/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/03/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Devolvida sem Manifestação.

05/09/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)

01/10/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian; Inteiro Teor 509105

01/10/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.; Inteiro Teor 509105

02/10/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2007)

10/10/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

27/03/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.

02/04/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

02/04/2008: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

08/04/2008: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/04/08, PÁG 13795 COL 01, Letra B.; Inteiro Teor 598535

09/04/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2008).

17/04/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

18/04/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

18/04/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 498/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

22/04/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

30/04/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator da Redação Final, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

30/04/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa; Inteiro Teor 559754

06/05/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

13/05/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 147/08/PS-GSE.

03/06/2013: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 1.306/13(SF) comunicando remessa à sanção.
DCD de 14/06/2013, PÁG 24295 COL 01.; Inteiro Teor 1126289

20/06/2013: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Proposição vetada totalmente.
Motivo do veto: MSC 252/13-PE. DOU 21/06/13 PÁG 20 COL 01.

01/07/2013: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 414/13 (CN) comunicando veto integral e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
DCD de 05/07/13 PÁG 28642 COL 02.; Inteiro Teor 1137655

04/07/2013: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado o Ofício n. 1356/2013/SGM/P ao Congresso Nacional, designando os Senhores Deputados PAULO FERREIRA (PT), MARINHA RAUPP (PMDB), PINTO ITAMARATY (PSDB), PEDRO GUERRA (PSD) e MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR) para comporem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto total ao Projeto de Lei do Senado n. 56, de 2005 (PL n. 6.104, de 2005, nesta Casa)

16/07/2013: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 1.671/13 (SF) comunicando a constituição de Comissão Mista incumbida de relatar o Veto aposto à matéria e encaminhando a referida composição.

14/mai

2008

Fase concluída

Análise do substitutivo (Senado)

SCD 56/2005

Situação: VETADA

Tramitação

14/05/2008: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Anexei Ofício PS-GSE 147, de 13 de maio de 2008, autógrafo (substitutivo), folha de sinopse e avulso da Câmara dos Deputados ao PLS 00156 2005 (PL. 006104de 2005 - CD), que passa a tramitar como SCD 00156 2005. folhas nºs de 24 a 30.
À SSCLSF.

14/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura.

15/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e, posteriormente, à de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

15/05/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 15/05/2008.
Aguardando distribuição.

03/06/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Virginio de Carvalho, para relatar.

09/07/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Virgínio de Carvalho, com relatório favorável ao Substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

16/12/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relatora ad hoc, a Senadora Marisa Serrano.

16/12/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À CRE, para prosseguimento de sua tramitação.

16/12/2008: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: Recebi na Comissão nesta data.

11/02/2009: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: Distribuído ao Senador Paulo Duque.

12/02/2009: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: Devolvido pelo Relator para redistribuição.

12/03/2009: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: Distribuído ao Senador Fernando Collor.

15/04/2009: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
************* Retificado em 26/05/2009*************
Devolvido pelo Relator com minuta de parecer pela aprovação do Substitutivo da Camara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2005.; Relatório Legislativo

28/05/2009: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 04/06/09.

04/06/2009: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: Reunida a Comissão, o relator Senador Fernando Collor, faz a leitura do relatório, favorável ao substitutivo da Camara dos Deputados, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 40 a 43); Parecer

09/06/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

16/06/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei, às fls. 44, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura dos Pareceres da CE e da CRE.

22/06/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 771, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora ad hoc: Senadora Marisa Serrano, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto.
Leitura do Parecer nº 772, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Fernando Collor, pela aprovação do Substitivo da Câmara dos Deputados ao projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.; Avulso de parecer

23/06/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 24/06/2009 a 30/06/2009.
************* Retificado em 23/06/2009*************
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.

24/06/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2005.

28/05/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

28/05/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
É lido e aprovado o Requerimento nº 534, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando a votação em globo do Substitutivo da Câmara.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara.
Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 411, de 2013-CDIR)
À sanção.
À SEXP.; Redação Final de Plenário - Emenda; P.S 411/2013

29/05/2013: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 12:40 hs.

29/05/2013: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o texto revisado (fls.50).

31/05/2013: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o Ofício SF n.º 1.299, de 31/05/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 72/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 51 a 53).
Anexado o Ofício SF n.º 1.306, de 31/05/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 54).; Autógrafo - Emenda

21/06/2013: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Vetado integralmente (vide Mensagem nº 252, de 20/06/2013, publicada no DOU de 21/06/2013, pág. 20.

01/08/2014: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

01/09/2014: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Matéria vetada integralmente. VET 20/2013

08/09/2014: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Arquivo.

22/09/2014: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Vide VETO 20 de 2013.
Processo arquivado.

16/10/2014: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ARQUIVADO

Vetada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Situação: Encerrada com Veto Total

21/jun

2013

Em tramitação

Veto (Congresso)

VET 20/2013

Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Tramitação

21/06/2013: CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:: Autuado como VET 00020 2013, aposto ao PLS 00056 2005 (PL 06104 2005, na Câmara dos Deputados).
Este processo contém 1 (uma) folha numerada e rubricada.
À SSCLCN.

24/06/2013: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada a Mensagem nº 52, de 2013-CN (nº 252/2013, na origem), comunicando ao Congresso Nacional o veto total aposto ao PLS nº 56, de 2005, às fls. 2 a 5.

26/06/2013: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À SEXP para elaboração do Ofício do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de emitir relatório sobre o veto. Ao Ofício, serão anexadas cópias do Aviso, da Mensagem Presidencial e, se for o caso, da Lei, contendo as partes sancionadas, além do autógrafo do projeto. Após anexação da cópia do citado Ofício, o processado será devolvido à Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.

26/06/2013: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 16:29 hs.

01/07/2013: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o Ofício CN nº 414 de 28/06/13 ,ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados solicitando a indicação de Deputados para compor a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto (fls.06).
À SCLCN.

03/07/2013: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.

03/07/2013: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 13h37 - Leitura do Veto Total nº 20, de 2013.
A Presidência solicita aos Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal as indicações dos parlamentares que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o presente veto.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal encerrar-se-á em 16 de agosto de 2013.
A matéria vai à publicação.
À SCLCN.; Avulso inicial da matéria

09/07/2013: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntado o Ofício SGM/P nº 1356, de 2013, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls. 10.

12/07/2013: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário.

12/07/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência anuncia o recebimento do Ofício SGM/P nº 1.356, de 2013, do Presidente da Câmara dos Deputados, indicando os nomes dos Deputados para integrar a Comissão Mista incumbida de relator o veto à presente matéria, lido na Sessão Conjunta do Congresso Nacional do dia 3 de julho último.
De acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Regimento Comum, das Resoluções nº 2, de 2000-CN e nº 1, de 2012-CN, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto:
-SENADORES: Sérgio Petecão, Acir Gurgacz, Cyro Miranda e Fernando Collor;
-DEPUTADOS: Paulo Ferreira, Marinha Raupp, Pinto Itamaraty, Pedro Guerra e Maurício Quintela Lessa.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

15/07/2013: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 08:45hs.

16/07/2013: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o Ofício SF nº 1.671 de 15/07/13, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando a composição da Comissão Mista incumbida de relatar o veto (fls. 15).
À SSCLCN.

18/07/2013: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntado o estudo de tramitação da proposição vetada (PLS nº 56, de 2005), às fls. 16 a 19.

19/07/2013: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Coordenação de Comissões Mistas.

19/07/2013: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Recebido neste órgão às 11h47.
Anexado comunicado enviado aos membros da Comissão Mista, com respectivo protocolo eletrônico de envio da mensagem, informando a composição da Comissão, com as idades dos integrantes do colegiado, e o prazo para apresentação do Relatório (às fls. 20 a 25).

02/08/2013: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Esgotado o prazo regimental previsto no art. 105 do Regimento Comum sem apresentação do relatório pela Comissão Mista.
Encaminhada à SGLCN.

29/08/2013: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

21/12/2022: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.