Projeto de Lei do Senado n° 56, de 2012
Ementa:
Institui normas relacionadas à responsabilização na contratação de obras públicas e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Pedro Taques (PDT/MT)
19/mar
2012
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 19/03/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 75 (setenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 19/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos - Avulso inicial da matéria
- 20/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 22/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21.03.2012
Último dia: 27.03.2012
- 28/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp relator da matéria.
Ao Relator.
- 02/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Valdir Raupp ter se licenciado.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Tomás Correia Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 22/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Tomás Correia, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nº 1 a nº 7 que apresenta.
Cópia anexada ao processado às fls. 76-89. - Relatório Legislativo
- 12/09/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado, à fl. 90, o OF. SF/1809/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador João Vicente Claudino, que requer o encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 56 de 2012 ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Anexada, à fl. 91, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
- 12/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h50.
- 12/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de audiência de comissão.
- 12/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:04 - Leitura do Requerimento nº 825, de 2012, de autoria do Senador João Vicente Claudino, que solicita, nos termos do art. 255, II, c, 12, combinado com o art. 104, incisos I e III, do Regimento Interno do Senado Federal, a remessa do presente projeto para exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, antes das Comissões constantes do despacho inicial.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 13/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 825, de 2012, de audiência da CI.
- 13/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012, o Requerimento nº 825, de 2012, de audiência da CI.
- 20/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/09/2012, o Requerimento nº 825, de 2012, de audiência da CI.
Matéria não apreciada na sessão de 25/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 16/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/10/2012.
Convertida a sessão do dia 18/10/2012 em sessão não deliberativa. Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/10/2012.
- 30/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 825, de 2012.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura; e nos termo do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 01/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório do Senador Tomás Correia, favorável ao Projeto com as Emendas nº 1 a nº 7 que apresenta (fls. 76-89).
- 09/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/11/2012.
- 13/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, é solicitada Vista pelo Senador Armando Monteiro. O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, concede Vista ao Senador Armando Monteiro, nos termos regimentais.
- 20/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria vai a redistribuição, em virtude do retorno do titular do mandato, Senador Valdir Raupp.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/12/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 04/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 8 a 13 que apresenta (fls 94-108).
- Relatório Legislativo
- 08/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2013.
- 12/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 12/8/2013, foi apresentado pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, relatório reformulado, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 14 a 20 que apresenta (fls 109-115).
- Relatório Legislativo
- EMENDA 1 / CAE - PLS 56/2012
- EMENDA 2 / CAE - PLS 56/2012
- EMENDA 3 / CAE - PLS 56/2012
- EMENDA 4 / CAE - PLS 56/2012
- EMENDA 5 / CAE - PLS 56/2012
- EMENDA 6 / CAE - PLS 56/2012
- EMENDA 7 / CAE - PLS 56/2012
- 13/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, é solicitada Vista pelos Senadores Armando Monteiro e José Pimentel. O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132, §§ 1º e 4º).
- 15/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/08/2013.
- 19/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 19/8/2013, foi apresentada a Emenda nº 21, de autoria do Senador Armando Monteiro. Emenda anexada à fl. 116.
- EMENDA 21 - PLS 56/2012
- 20/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, foi apresentado pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, relatório reformulado, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 14 a 20 que apresenta, e contrário à Emenda nº 21 (fls. 117-124).
Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 14 a 20, renumeradas como Emendas nºs 1-CAE a 7-CAE, rejeitando a Emenda nº 21, de autoria do Senador Armando Monteiro. Abstém-se de votar a Senadora Kátia Abreu.
Assina sem voto o Senador Pedro Taques, autor do Projeto, computando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º do R.I.S.F.).
Anexada, à fl. 125, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura. - Parecer
- 21/08/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 04/09/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Francisco Dorneles para relatar a matéria.
- 04/10/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido OF.SF/2197/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura de requerimento, de autoria do Senador Francisco Dornelles, para que o projeto seja encaminhado ao exame da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos.
À SCLSF, para as providências necessárias.
- 04/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h.
Aguardando leitura de requerimento do Senador Francisco Dornelles, solicitando que o projeto seja encaminhado ao exame da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos.
- 08/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº1180/2013, de autoria do Senador Francisco Dornelles, o qual solicita que o presente projeto seja remetido para exame da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93).
O requerimetno será incluído oportunamente em Ordem do Dia.
À SCLSF.
- 14/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 24.10.2013, o Requerimento n° 1.180, de 2013, de audiência da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos.
- 23/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.10.2013, o Requerimento nº 1.180 de 2013, de audiência da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 24.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2013, transferida para a sessã deliberativa ordinária de 30.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
- 20/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1180, de 2013.
A matéria vai ao exame da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos.
- 21/11/2013
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido na COCETI dia 21/11/2013, às 15h15.
Encaminhado ao Gabinete da Senadora Kátia Abreu, relatora da Comissão de Modernização da Lei 8.666, em atendimento ao Requerimento nº 1180, de 2013, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
- 17/12/2013
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Devolvido pela relatora para que a matéria siga a sua tramitação normal.
- 12/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, tendo em vista o encerramento do prazo de emendas ao PLS 559, de 2013, que regula matéria correlata, a presente matéria será encaminhada às mesmas comissões que o referido projeto.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 13/02/2014*************
(Ação legislativa ocorrida em 12/02/2014)
- 13/02/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 19/02/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Francisco Dornelles, para relatar a matéria.
- 01/08/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, em atendimento ao § 2º do art. 89 do RISF.
- 17/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 05/05/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Paulo Bauer, para relatar a matéria.
- 13/08/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do relator, Senador Paulo Bauer, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com uma emenda.
- Relatório Legislativo
- 14/08/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/08/2015.
- 19/08/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Na 24ª Reunião, realizada nesta data, é lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria.
- 21/08/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/08/2015.
- 26/08/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "Ad Hoc" o Senador Waldemir Moka, em substituição ao Senador Paulo Bauer, é aprovado o relatório favorável à matéria, com a Emenda nº 22-CI, que passa a constituir parecer da Comissão (fls.131-137).
À CCJ. - Parecer
- Parecer
- 26/08/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/09/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Alvaro Dias.
- 04/11/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 19h20min, o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 1-CAE a 6-CAE e 22-CI, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 7-CAE, na forma da subemenda apresentada, e com três Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 06/11/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 10/11/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 17h30min, o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 1-CAE a 6-CAE e 22-CI, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 7-CAE, com a subemenda apresentada, e com três Emendas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/02/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria retirada de pauta para redistribuição, em virtude de o Senador Alvaro Dias deixar de compor esta Comissão em 9/2/2017.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
