Ementa:
Altera a Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, "que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7990, de 28 de dezembro de 1989", para definir a distribuição de competências em matéria de serviços de saneamento básico e estabelecer condições de gestão associada no compartilhamento de instalações operacionais, nos termos do art. 241 da Constituição Federal.

Iniciativa: Senador Paulo Hartung (S/Partido/ES)

Não aprovada
1/out
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 560/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

01/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
01/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Leitura. Às CAE e CCJ, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
AO PLEG COM DESTINO À CAE E, POSTERIORMENTE, À CCJ.
06/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF(Leitura de Requerimento para tramitação conjunta).
07/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
18/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 632, de 1999, subscrito pelo Senador Paulo Hartung, socitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 266, de 1996, por versarem sobre serviços de saneamento.
À SSCLSF para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
19/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 632, de 1999, de tramitação conjunta com o PLS nº 266, de 1996.
20/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/10/99, o Requerimento nº 632, de 1999, de tramitação conjunta com o PLS nº 266/96.
28/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Aprovado o Requerimento nº 632/99.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 266, de 1996.
À CI e, posteriormente às CAE e CCJ.
04/11/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Designado o Senador Antonio Carlos Valadares para relatar a matéria
29/03/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido nesta data, em virtude do Senador Antonio Carlos Valadares, não ser membro da Comissão
05/04/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Redistribuido ao Sen. Tasso Rosado.
10/05/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Sen. Tasso Rosado, por não mais integrar esta Comissão.
24/05/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Redistribuido ao Sen. Pedro Piva.
10/04/2002
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Sen. Pedro Piva, para redistrbuição.
10/04/2002
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Redistribuido ao Sen. Romero Jucá.
18/12/2002
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá, atendendo o disposto na Resolução nº 17, de 20200.
19/12/2002
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF.
Atendendo o disposto na Resolução nº 17, de 2002, que "altera a redação do art. 332, e suprime o art. 333, do Regimento Interno do Senado Federal".
06/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
09/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado - apenso PLS 266/1996
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)