Projeto de Lei do Senado n° 560, de 2007

Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Ponta Porã, no Estado do Mato Grosso do Sul.

Iniciativa: Senador Valter Pereira (MDB/MS)

19/set

2007

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REJEITADA

19/09/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDR e, posteriormente, à CAE.; Texto inicial - PLS 560/2007

20/09/2007: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Recebido na Comissão, nessa data. Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.

04/10/2007: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: A Presidente da Comissão designa o Senhor Senador Jonas Pinheiro relator da matéria. Ao Gabinete do Relator

23/10/2007: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de parecer favorável ao Projeto, com a emenda que apresenta.

31/10/2007: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Em reunião realizada em 25.10.2007, a Comissão aprovou o Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CDR. Anexo parecer assinado pelos membros da Comissao que participaram da deliberação (fls. 04 a 08). À Comissão de Assuntos Ecônomicos.

27/11/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexado cópia do OF. SF.1744/2007, do Presidente Interino do Senado Federal, Senador Tião Viana, solicitando o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria da Senadora Marisa Serrano, no qual requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 491 e 560, de 2007.
À SCLSF.

05/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.411, de 2007, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando com fundamento no disposto no art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 491, de 2007 e o Projeto de Lei do Senado nº 560, de 2007, por versarem sobre matéria correlata.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.

06/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.411/2007, de tramitação conjunta.

20/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 1.411, de 2007.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 491 e 560, de 2007, passam a tramitar em conjunto e, tendo sido apreciados pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, vão, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.

05/03/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eliseu Resende Relator da Matéria.

17/11/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

04/12/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com Relatório pela rejeição do PLS nº 560, de 2007, e pela aprovação do PLS nº 491, de 2007, com a Emenda nº 01 que apresenta.

09/12/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 09/12/08, após a discussão, colocado o Relatório do Senador Eliseu Resende em votação, a Comissão aprova o PLS nº 491, de 2007, com a Emenda nº 01-CAE, por 13 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, rejeitando, ainda, o PLS nº 560, de 2007.
Anexada cópia do Ofício nº OF. 232/2008/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do Projeto.
À SCLSF.

22/12/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de parecer.
************* Retificado em 11/02/2009*************
Juntada, à fl. 32, legislação citada.
Aguardando leitura de parecer.

12/02/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 3, de 2009-CDR, relator ad hoc Senador Antônio Carlos Valadares, favorável ao PLS 491/2007; do Parecer nº 4, de 2009-CDR, relator Senador Jonas Pinheiro, favorável ao PLS 560/2007 com a Emenda nº 1-CDR; e do Parecer nº 5, de 2009-CAE, relator Senador Eliseu Resende, que conclui pela aprovação do PLS 491/2007 com a Emenda nº 2-CAE e pela rejeição do PLS 560/2007, que passaram a tramitar em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que os projetos sejam apreciados pelo Plenário, tendo em vista a publicação, em 22/12/2008, do Ofício nº 232/2008, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos.
À SCLSF.

20/02/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.

25/02/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica o término do prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
O PLS 491/2007, aprovado, vai à Câmara dos Deputados e o PLS 560/2007, rejeitado, vai ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada