Ementa:
Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre condições de trabalho do empregado doméstico.

Iniciativa: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)

Não aprovada
14/set
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 565/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

14/09/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
14/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
15/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
16/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/09/2011.
Último dia: 22/09/2011.
23/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
16/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Paim Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
08/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Paim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 293/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. 07)
À SCLSF.
12/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h00.
12/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
13/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 141, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 516/2011; PLS 381/2011; PLS 565/2011 e PLC 57/2011.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
19/04/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 18.04.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 141, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 516/2011; PLS 381/2011; PLS 565/2011 e PLC 57/2011.
Ao Plenário.
19/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, aprovou o Requerimento nº 141, 2012.
O Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e os Projetos de Lei do Senado nº 381, 516 e 565, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos – CAE; e de Assuntos Sociais – CAS, em decisão terminativa
Será cumprida a decisão da Mesa.
20/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 de 2011 e os PLSs nºs 381, 516 e 565 de 2011).
17/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel Relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 de 2011 e os PLSs nºs 381, 516 e 565 de 2011).
31/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, por estar apensado ao Projeto de Lei da Câmara nº 57 de 2011, objeto do requerimento de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei Câmara nº 57 de 2011, que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 381, 516 e 565 de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 42 de 2006 e 70, 71 e 270 de 2011.
Anexada, à fl. 15, cópia do OF. SF/1061/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio do Projeto de Lei da Câmara nº 57 de 2011 à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude do referido requerimento.
Anexada, à fl. 16, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 de 2011 e os PLSs nºs 381, 516 e 565 de 2011).
01/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h.
01/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
26/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 588, de 2012, do Senador José Pimentel, solicitando, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 70, de 2011; e PLS nº 71, de 2011; com o PLS nº 270, de 2011; PLS nº 42, de 2006; e PLS nº 57, de 2011 (Este último já tramitando em conjunto com os seguintes: PLS nº 381, de 2011; PLS nº 516, de 2011; e PLS nº 565, de 2011.).
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
28/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/07/2012 o Requerimento nº 588, de 2012, de tramitação conjunta.
05/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 588, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 57/2011; PLS 42/2006; PLS 70/2011; PLS 71/2011; PLS 381/2011; PLS 516/2011 e PLS 565/2011.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
06/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS´s nºs 42, de 2006; 70, de 2011; 71, de 2011; 270, de 2011; 381, de 2011; 516, de 2011; e 565, de 2011)
11/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Marta Suplicy Relatora do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS´s nºs 42, de 2006; 70, de 2011; 71, de 2011; 270, de 2011; 381, de 2011; 516, de 2011; e 565, de 2011)
18/09/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido nesta data pela Senadora Marta Suplicy para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 13/09/2012.
Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS' s: nº 42, de 2006; nº 70, de 2011; nº 71, de 2011; nº 270, de 2011; nº 381, de 2011; nº 516, de 2011 e nº 565, de 2011.
Matéria aguardando designação de Relator.
18/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Renan Calheiros Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS' s: nº 42, de 2006; nº 70, de 2011; nº 71, de 2011; nº 270, de 2011; nº 381, de 2011; nº 516, de 2011 e nº 565, de 2011.
06/02/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em decorrência de o Senador Renan Calheiros assumir a Presidência do Senado Federal, a partir de 1/02/2013, consoante com art. 77, § 1º do RISF.
Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS' s: nº 42, de 2006; nº 70, de 2011; nº 71, de 2011; nº 270, de 2011; nº 381, de 2011; nº 516, de 2011 e nº 565, de 2011.
07/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Cyro Miranda Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS´s nºs 42, de 2006, 70, 71, 270, 381, 516 e 565, de 2011)
11/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Cyro Miranda, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS´s nºs 42, de 2006, 70, 71, 270, 381, 516 e 565, de 2011)
21/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto o PLC 57, de 2011; o PLS 42, de 2006 e os PLS’s 70, 71, 270, 381, 516, 565, de 2011)
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
10/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Paim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 806/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 18)
(Tramitam em conjunto o PLC 57, de 2011; o PLS 42, de 2006 e os PLS’s 70, 71, 270, 381, 516, 565, de 2011)
À SCLSF.
10/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h29.
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CCJ, do Senador Vital do Rêgo.
11/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento n° 308, de 2013, que solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado n° 270, de 2011, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado n°s: 381, de 2011; 516, de 2011; 565, de 2011; 42, de 2006; 70, de 2011; 71, de 2011; e com o Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 2011, seja submetido ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das Comissões Constantes do despacho inicial.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
12/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.04.2013, o Requerimento nº 308, de 2013, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.04.2013, o Requerimento nº 308, de 2013, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/04/2013.
30/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 308, de 2013.
À Comissão de Assuntos Sociais, seguindo, posteriormente, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 57/2011; PLS 42/2006; PLS 70/2011; PLS 71/2011; PLS 270/2011; PLS 381/2011; PLS 516/2011 e PLS 565/2011)
30/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS.
As matérias retornam ao gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 57/2011; PLS 42/2006; PLS 70/2011; PLS 71/2011; PLS 270/2011; PLS 381/2011; PLS 516/2011 e PLS 565/2011)
15/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2011 e da Emenda que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e dos Projetos de Lei do Senado nº 42, de 2006, e nºs 70, 71, 381, 516 e 565, de 2011. (fls. 21 a 28).
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e os Projetos de Lei do Senado nº 42, de 2006, e nºs 70, 71, 270, 381, 516 e 565, de 2011).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/10/2013.
23/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Paulo Paim.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e os Projetos de Lei do Senado nº 42, de 2006, e nºs 70, 71, 270, 381, 516 e 565, todos de 2011).
31/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 2337/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de retirada definitiva da matéria (fl. 29).
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e os Projetos de Lei do Senado nº 42, de 2006, e nºs 70, 71, 270, 381, 516 e 565, todos de 2011).
31/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h22.
Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Lídice da Mata, que solicita a retirada definitiva do Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2011 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e com os Projetos de Lei do Senado nºs 42, de 2006; 70, 71, 270, 516 e 565, de 2011).
A leitura se dará quando as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do Regimento Interno.
05/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 1281, de 2013, de autoria da Senadora Lídice da Mata, que solicita, nos termos do art. 256, I do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2011.
A matéria vai ao Arquivo.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 42, de 2006; 70, 71, 270, 516 e 565, de 2011; e o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, que tramitavam em conjunto com o referido projeto retornam à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
À CAS.
06/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido em 05/11/2013, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e os Projetos de Lei do Senado nº 42, de 2006, e nºs 70, 71, 270, 516 e 565, todos de 2011).
10/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim, após desapensamento do PLS 381/2011 que tramitava em conjunto.
O Relatório conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2011, com a Emenda que apresenta; e pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011 e dos Projetos de Lei do Senado nº 42, de 2006 e nºs 70, 71, 516 e 565, todos de 2011, que tramitam em conjunto. (fls. 32 a 39)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011 e os Projetos de Lei do Senado nº 42, de 2006 e nºs 70, 71, 270, 516 e 565, todos de 2011).
Relatório Legislativo
EMENDA 1 - PLS 565/2011
11/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/04/2014.
16/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011 e os Projetos de Lei do Senado nº 42, de 2006 e nºs 70, 71, 270, 516 e 565, todos de 2011).
08/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim, com alteração na Análise e no Voto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2011 e das 2 (duas) Emendas que apresenta, e pela Prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011 e dos Projetos de Lei do Senado nºs 42, de 2006; 70, de 2011; 71, de 2011; 516, de 2011; 565, de 2011. (fls. 40 a 49)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e os Projetos de Lei do Senado nºs 42 de 2006; 70, de 2011; 71, de 2011; 270, de 2011; 516, de 2011; 565, de 2011).
Relatório Legislativo
09/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/05/2014.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC nº 57/2011 e os PLS's nºs 42/2006; 70,71,270,516 e 565, todos de 2011)
14/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2011 com as Emendas 1-CAS e 2-CAS, e pela Declaração de Prejudicialidade do PLC nº 57, de 2011, e dos PLS's nºs 42 de 2006, 70, 71, 516, 565 todos de 2011, que tramitam em conjunto. (fls. 40 a 50)
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC nº 57/2011 e os PLS's nºs 42/2006; 70, 71, 270, 516 e 565, todos de 2011)
Parecer
14/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC nº 57/2011 e os PLS's nºs 42/2006; 70, 71, 270, 516 e 565, todos de 2011)
14/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 14h. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS's nº 42, de 2006; 70, 71, 270, 516 e 565, de 2011.)
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Blairo Maggi, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS's nº 42, de 2006; 70, 71, 270, 516 e 565, de 2011.)
11/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 11 horas e 24 minutos, nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS's nº 42, de 2006; 70, 71, 270, 516 e 565, de 2011.)
20/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Francisco Dornelles , para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLSs nºs 42, de2006; 70, 71, 270, 516 e 565, de 2011).
17/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Francisco Dornelles, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011, e os PLS nº 42, de 2006, e 70, 71, 270, 516 e 565, de 2011)
08/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, dos Projetos de Lei do Senado nºs 42, de 2006; e 71, de 2011; o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 70, 270, 516, 565, de 2011, continuam tramitando em conjunto e, uma vez que já se encontram instruídos pela CAS, retornam à CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
10/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011, e os PLS nº 70, 270, 516 e 565, de 2011)
13/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ataídes Oliveira.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011, e os PLS nº 70, 270, 516 e 565 de 2011)
15/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Ataídes Oliveira para atender a solicitação constante do Oficio nº 491/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, de tramitação em conjunto dos PLS´s nº 345 e 511, de 2007; 170, de 2008; 89 e 158, de 2010; 663, de 2011; 36 e 565, de 2011; 77, 264 e 361, de 2012; 20, 162, 170, 208, 319, 383, 408, 474, 488, 491, 539 e 558, de 2013; 97, 172, 285, 287, 303 e 308, de 2014; 3 e 196, de 2015; e o PLC nº 133, de 2011 (fls. nº 52).
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011, e os PLSs nº 70, 270, 516 e 565 de 2011.)
À SCLSF.
Anexo
18/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h40.
Aguardando leitura de Requerimento do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS 345 e 511, de 2007; 170, de 2008; 89 e 158, de 2010; 663, de 2011; 36 e 565, de 2011; 77, 264 e 361, de 2012; 20, 162, 170, 208, 319, 383, 408, 474, 488, 491, 539 e 558, de 2013; 97, 172, 285, 287, 303 e 308, de 2014; 3 e 196, de 2015; e o PLC nº 133, de 2011.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011, e os PLS nºs 70, 270, 516 e 565 de 2011.)
29/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1105, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 47 de 2010; com o PLS nº 270 de 2011 (que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 57/2011; PLS nº 516/2011; PLS nº 565/2011 e PLS nº 70/2011); o PLS nº 80 de 2013; e o PLS nº 54 de 2013; por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
29/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguradando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1105, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 47 de 2010; com o PLS nº 270 de 2011 (que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 57/2011; PLS nº 516/2011; PLS nº 565/2011 e PLS nº 70/2011); o PLS nº 80 de 2013; e o PLS nº 54 de 2013.
05/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.105, de 2015, de tramitação conjunta.
Passam a tramitar em conjunto o PLC nº 57/2011 e os PLS nºs 47/2010, 70/2011, 270/2011, 516/2011, 565/2011, 54/2013 e 80/2013..
Ao exame da CDH, CCJ e CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
06/11/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/11/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Regina Sousa relatora da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
02/12/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhado à SSCLSF para atender os Ofícios SF nº 1.774 e nº 1.776/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicitam a remessa de matérias à Secretaria Geral da Mesa, para leitura de Requerimentos apresentados pelos Senadores Marcelo Crivella e José Pimentel, respectivamente, de desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 47/2010 e 516/2011.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 47, de 2010; 70, 270, 516 e 565, todos de 2011; 54 e 80, ambos de 2013 e o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011.
Juntei cópia dos OFs.SF/1774 e 1776/2015, e dos Requerimentos às fls. 55 a 58.
À SSCLSF.
02/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos Requerimentos apresentados pelos Senadores Marcelo Crivella e José Pimentel, respectivamente, de desapensamento do PLS nº 47/2010 e de tramitação conjunta do PLS nº 516/2011 (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 47, de 2010; 70, 270, 516 e 565, todos de 2011; 54 e 80, ambos de 2013 e o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011)
03/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1395, de 2015, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando o despaensamento do PLS 47/2010.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)