Projeto de Lei do Senado n° 567, de 2007

Ementa:
Estabelece limites para a Dívida Pública Mobiliária Federal.

Iniciativa: Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)

26/set

2007

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

26/09/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.; Texto inicial - PLS 567/2007; Legislação citada

27/09/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 04.10.2007.

05/10/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.

27/03/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa a Senadora Roseana Sarney Relatora da Matéria.

17/11/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

17/02/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pela Senadora Roseana Sarney para redistribuição.
Aguardando designação de relator.

27/03/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Efraim Morais Relator da Matéria.

06/05/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com Relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao Processado.; Relatório Legislativo

17/11/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria constou da pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 17/11/2009.

19/11/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexado OF. SF/2615/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 54 , de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 567, de 2007.
À SCLSF.

24/11/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: É lido o Requerimento nº 1.550, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 567, de 2007, por versarem sobre o mesmo assunto.
À Mesa para decisão.
À SGM.; Avulso de requerimento

11/12/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.550, de 2009, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 567, de 2007. Deferido o requerimento, o Projeto de Lei do Senado nº 567, de 2007, perde o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.

11/12/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.

25/03/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Efraim Morais Relator da Matéria.

19/11/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com relatório favorável ao PLC nº 54 de 2009, e pela rejeição do PLS nº 567 de 2007. Cópia anexada ao processado às fls. 23 a 29.
(Tramitam em conjunto com o PLS nº 567 de 2007 e o PLC nº 54 de 2009).; Relatório Legislativo

21/12/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, foi anexado ao processado, às fls. 30-294, o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados destinada "a investigar a dívida pública da União, Estado e Municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do país" (CPI-Dívida Pública).; Anexo

21/12/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

11/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.

12/01/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 567 de 2007 e o PLC nº 54 de 2009).

05/04/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 567 de 2007 e o PLC nº 54 de 2009)

01/08/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

17/12/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.

Fase cancelada

Fase cancelada