Ementa:
Reduz a zero a alíquota das Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS na importação e na comercialização no mercado interno de cadeiras de rodas, motorizadas ou não.

Iniciativa: Senador Expedito Júnior (PL/RO)

Não aprovada
27/set
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 568/2007

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

26/09/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
26/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CDH, em decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 568/2007
Legislação citada
04/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 04.10.2007.
05/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardado designação de Relator.
23/11/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Flávio Arns Relator da Matéria.
01/04/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flavio Arns, com Relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
18/06/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado cópia do OF. SF.863/2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, o qual requer tramitação conjunta dos PLS nºs 305, 443 e 568, de 2007.
À SCLSF.
18/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
01/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 833, de 2008, do Senador Romero Jucá requerendo, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos PLS nº 305 e 443, ambos de 2007, com o PLS nº 568, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
17/07/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Com referência ao Requerimento nº 833, de 2008, lido na sessão de 1º de julho corrente, a Comissão Diretora, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, resolve deferir o Requerimento nº 833, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 305, 443 e 568, de 2007.
A Presidência determina que os Projetos de Lei do Senado nºs 305, 443 e 568, de 2007, passem a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À SGM, para encaminhamento à CDH e, posteriormente, à CAE.
01/08/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
01/08/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Matéria aguardando a designação de relator.
Tramitação conjunta: PLS Nº 305/2007, PLS Nº 443/2007 e PLS Nº 568/2007.
08/08/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Senhor Presidente designa a Senadora Fátima Cleide relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Senadora Fátima Cleide para relatar a matéria, nesta data.
Tramitação conjunta: PLS Nº 305/2007, PLS Nº 443/2007 e PLS Nº 568/2007.
08/12/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
09/07/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SGM, em atendimento ao OF.SF/1127/2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarneya, para leitura do Requerimento protocolado pelo Senador Expedito Júnior, solicitando a dispensa do Parecer dos Projetos 305, 443 e 568 de 2007, que tramitam em conjunto nesta Comissão.
À SSCLSF.
09/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
16/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:36h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Leitura do Requerimento nº 925, de 2009, do Senador Expedito Júnior, que solicita, nos termos do disposto no art. 119, do RISF, que seja dispensado o parecer da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre o presente projeto, em razão de ter sido esgotado o prazo regimental para sua manifestação, passando-se à apreciação da Comissão seguinte constante do despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Tramitam em conjunto: PLS 305, 443 e 568, de 2007.
À SCLSF.
16/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 925, de 2009, de dispensa do Parecer da CDH.
Votação, em turno único, do Requerimento.
21/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.08.2009 o Requerimento nº 925, de 2009, de dispensa do Parecer da CDH.
Votação, em turno único, do Requerimento.
29/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.08.2009 o Requerimento nº 925, de 2009, de dispensa do Parecer da CDH.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 05/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 06/08/2009.
06/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o requerimento.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 305, 443 e 568, de 2007, que tramitam em conjunto, vão à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.
07/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
Aguardando designação de relator.
10/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.
25/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF/1711/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio dos Projetos de Lei do Senado nºs 305, 443 e 568 de 2007, que tramitam em conjunto, à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita que sejam encaminhados esses Projetos ao exame da Comissão de Serviços de Infra-estrutura.
À SCLSF.
25/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
26/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.067, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2007, que tramita em conjunto com os PLS 443, de 2007, e o PLS 568, de 2007, seja apreciado também pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
26/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.067, de 2009, de audiência da CI.
Votação, em turno único.
27/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2009 o Requerimento nº 1.067, de 2009, de audiência da CI.
Votação, em turno único, do Requerimento.
01/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.067, de 2009.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 305/2007, PLS 443/2007 e PLS 568/2007)
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
01/09/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
03/09/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido OF.SF/1858/2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando a remessa do Projeto para leitura de Requerimento de tramitação autônoma da presente matéria. (anexado à fl. 20)
À SSCLSF, para as devidas procidências.
03/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
08/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.156, de 2009, autoria Senador Expedito Júnior, solicitando tramitação autônoma do presente Projeto dos demais que tramitam em conjunto.(PLS nº 443/2007 e PLS nº 305/2007)
À Mesa para decisão.
À SGM.
Avulso de requerimento
16/09/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.156, de 2009, do Senador Expedito Júnior, que solicita o desapensamento do PLS nº 568, de 2007, dos de nºs 305 e 443, de 2007. Deferido o Requerimento, o PLS nº 568, de 2007 volta a tramitar autonomamente e vai às Comissões de Assuntos Econômicos e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo a esta última a decisão terminativa. Os PLS nºs 305 e 443, de 2007, apensados, voltam à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em virtude de requerimento de audiência anteriormente aprovado e, posteriormente, vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE e, posteriormente, à CDH, cabendo à última a decisão terminativa.
16/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria vai à redistribuição em virtude de o Senador Flávio Arns não mais pertencer à Comissão.
Aguardando designação de relator.
23/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Gilvam Borges Relator da Matéria.
22/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)