Ementa:
Altera o art. 3º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir a distribuição de alimentação escolar nos dias úteis não letivos para os alunos matriculados na educação básica pública.

Iniciativa: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)

Não aprovada
15/dez
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 569/2009

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

15/12/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
15/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e, nos termos do art. 49, I, do RISF, de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS e, posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
16/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
17/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 17/12/2009.
Último dia: 02/02/2010.
03/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
09/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Avocada a Relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini. (Art. 129 do RISF).
31/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pela aprovação do Projeto na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 11ª Reunião desta Comissão, dia 07/04/2010.
07/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retirado de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini.
07/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 52, de 2010-CAS, de iniciativa da Senadora Rosalba Ciarlini, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls. 8 e 9).
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A Matéria volta à CCJ.
************* Retificado em 18/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
18/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
03/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Eduardo Braga Relator da matéria.
30/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Clésio Andrade, em substituição ao Senador Eduardo Braga.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Parecer
08/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, para prosseguimento da tramitação.
08/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/06/2011.
Aguardando distribuição.
16/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Delcídio do Amaral, para relatar.
29/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Delcídio do Amaral não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
03/04/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para relatar.
15/10/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
21/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/03/2013.
26/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
27/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/04/2013.
02/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
03/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido ao gabinete do relator, Senador Antonio Carlos Valadares, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
17/07/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 15 a 19, primeiro relatório oferecido pelo Senador Antonio Carlos Valadares.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexadas às fls, 20 a 22 segundo relatório oferecido pelo Senador Antonio Carlos Valadares.
17/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
11/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)