Projeto de Lei do Senado n° 57, de 1979
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PUBLICAS MANTEREM O CONTROLE DAS RESPECTIVAS SUBSIDIARIAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Iniciativa: Senador Henrique Santillo (-/-)
5/abr
1979
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 05/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 05/04/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 06 04 PAG 0701.
- 09/04/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CUNHA LIMA.
- 13/06/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN BERNARDINO VIANA.
- 28/08/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN BERNARDINO VIANA COM VOTO EM
SEPARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE E
INJURIDICIDADE.
- 17/10/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN ADERBAL JUREMA.
- 07/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN ADERBAL JUREMA, COM VOTO EM
SEPARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
- 07/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN ADERBAL JUREMA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDA 1 DO SEN CUNHA LIMA.
- 07/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN BERNARDINO VIANA.
- 07/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
- 14/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 LEITURA PARECER 977 - CCJ.
DCN2 15 11 PAG 5952.
- 14/11/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 18/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS SEN LEITE CHAVES E DIRCEU
CARDOSO.
- 18/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 023, DO SEN HUMBERTO LUCENA
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 09 04.
DCN2 19 03 PAG 0412.
- 18/03/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 09/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 09/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 01 DO SEN HENRIQUE SANTILLO.
- 09/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/04/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 10 04 PAG 0788.
- 16/04/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 28/05/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN BERNARDINO VIANA
CONTRARIO A EMENDA 1 - PLEN, POR INCONSTITUCIONAL
E INJURIDICA.
- 28/05/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN LENOIR VARGAS.
- 28/05/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
E CONTRARIO NO MERITO, POR INCONVENIENTE, COM VOTO
VENCIDO, EM SEPARADO, DO SEN BERNARDINO VIANA, E
VOTOS VENCIDOS, QUANTO AO MERITO, DOS SEN FRANCO
MONTORO, NELSON CARNEIRO E LEITE CHAVES.
- 29/08/1980
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 07/10/1980
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO AO PROJETO E A EMENDA DE
PLENARIO.
- 09/04/1981
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTI.
- 10/11/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 04/05/1982
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FRAGELLI.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 22/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 385, DO SEN HENRIQUE SANTILLO,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 23 03 PAG 0505.
- 22/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 385).
- 12/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 385).
- 12/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 13 04 PAG 0927.
- 03/05/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FRAGELLI.
- 17/11/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELIO GUEIROS.
- 17/11/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN HELIO GUEIROS.
- 17/11/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN GUILHERME PALMEIRA.
- 18/11/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN GUILHERME PALMEIRA.
- 25/04/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN GUILHERME PALMEIRA, CONTRARIO AO PROJETO E A
EMENDA 1 - PLEN, COM VOTO VENCIDO, EM SEPARADO, DO SEN
HELIO GUEIROS.
- 27/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 135 - CCJ, 136 - CE E 137 - CF.
DCN2 28 04 PAG 0932.
- 27/04/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO
ART 278 DO REG INT EM VIRTUDE DE HAVER RECEBIDO
PARECERES CONTRARIOS DA COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 03/05/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 04 05 PAG 1013.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 05 1984).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada