Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO EM TURISMO.

Iniciativa: Senador Marco Maciel (PFL/PE)

Concluída
8/abr
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 57/1991

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

08/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
08/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 04 PAG 1467.
15/04/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 - CAS, DO SEN GERSON CAMATA.
18/04/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
14/05/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
15/08/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN AFFONSO CAMARGO.
21/08/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN AFFONSO CAMARGO SEM APRESENTAR VOTO
ESCRITO.
04/12/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR PARA REEXAME DO SEU PARECER.
18/05/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
25/06/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER PEDIDO DA SSCLS.
25/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 617, DO SEN MARCO MACIEL, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, DEVENDO A MATERIA
SER APRECIADA OPORTUNAMENTE.
DCN2 26 06 PAG 6029.
28/06/1993
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
19/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 617).
19/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 617, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 20 10 PAG 9792.
12/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
12/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DE
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA E CONTRARIO A EMENDA
OFERECIDA, RELATOR SEN ELCIO ALVARES, EM SUBSTITUIÇÃO,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA DURANTE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS, A FIM DE RECEBER EMENDAS.
DCN2 13 11 PAG
06/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 07 12 PAG
05/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 172, I,
DO REGIMENTO INTERNO).
05/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174, DO
REGIMENTO INTERNO.
06/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 172, I,
DO REGIMENTO INTERNO).
06/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174, DO
REGIMENTO INTERNO.
10/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
10/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO SOBRESTADA NOS
TERMOS DO ART. 375, VIII, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 11 01 PAG 0049.
12/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
12/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SOBRESTADA NOS TERMOS DO ART. 375, VIII, DO
REGIMENTO INTERNO.
12/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1740 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 172,
I, DO REGIMENTO INTERNO).
12/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1740 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 013, DO SEN LUCIDIO
PORTELLA, DE PREFERENCIA DE VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
12/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1740 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO
O PROJETO E A EMENDA.
12/01/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1740 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO EM TURNO
SUPLEMENTAR.
12/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1740 LEITURA PARECER 001 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN NABOR
JUNIOR.
12/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1740 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 014, DO SEN AUREO MELLO,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DCN2 13 01 PAG 0075 E 0076.
12/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1740 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
12/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1740 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
12/01/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1740 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 13 01 PAG 0075.
20/01/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 045, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
09/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DA EMENDA (SUBSTITUTIVO) DA CAMARA DOS DEPUTADOS
AO PROJETO.
09/01/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, INICIANDO SUA TRAMITAÇÃO EM 15 02.
DSF 10 01 PAG 0023.
23/01/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A CAS, PARA EXAME DO SUBSTITUTIVO DA CAMARA.
28/03/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LUIZ ALBERTO.
23/04/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LUIZ ALBERTO PARA REDISTRIBUIÇÃO, COM
MINUTA DE PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO
SUBSTITUTIVO DA CAMARA.
23/04/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BELLO PARGA.
08/05/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN BELLO PARGA, COM PARECER PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA COM 01 (UMA) EMENDA SUPRESSIVA QUE
OFERECE.
23/05/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN BELLO PARGA, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, COM UMA EMENDA SUPRESSIVA DE
REDAÇÃO QUE APRESENTA.
30/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 286 - CAS.
DSF 31 05 PAG 9199.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 06 06 PAG 9517.
30/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 13 DE JUNHO DE 1996.
13/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DO
SUBSTITUTIVO DA CAMARA AO PROJETO.
13/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
13/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 578, DO SEN BELLO PARGA, DE
VOTAÇÃO EM GLOBO DO SUBSTITUTIVO DA CAMARA.
13/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 579, DOS SEN BENI VERAS E
BELLO PARGA, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA
EXPRESSÃO 'OU' DO TERMO 'E/OU'.
13/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, TENDO SIDO REJEITADA
A EXPRESSÃO DESTACADA.
13/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 14 06 PAG 9985.
13/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 327 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
13/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 583, DO SEN VALMIR CAMPELO, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
13/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
13/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
13/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 14 06 PAG 9995.
18/06/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 921, AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 179, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
18/06/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 922, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DESSA
CASA AO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
08/07/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00391 1996).
DOFC 09 07 PAG 12566 E 12567.
15/07/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI MENSAGEM PRESIDENCIAL 641/96, NA ORIGEM
ENCAMINHANDO VETO TOTAL AO PROJETO, ASSIM COMO O ESTUDO
DA MATERIA VETADA. (FLS. 63 A 71).
06/08/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADO OF. CN 283, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
SOLICITANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A
COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
10/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 15.9.99, às 10 horas.
15/09/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
29/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, às 11:45 hs.
08/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 379/99(CN), de 06.10.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 72/99(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando que o Congresso Nacional, resolveu manter o veto aposto ao projeto de Lei do Senado nº 57/91.
flnºs 94 a 95.
08/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 380/99(CN), de 06.10.99 ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional, aprovou i veto aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei do Senado nº 57/91.
flnº 95.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
14/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
09/11/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
25/fev
1994
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4401/1994

Situação: Arquivada; Arquivada

25/02/1994
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
25/02/1994
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 02 94 PAG 2505 COL 01.
Inteiro Teor 861497
08/03/1994
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP PAULO ROCHA (AVOCADO). DCN1 18 03 94 PAG 3886 COL 01.
08/06/1994
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA.
15/06/1994
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA.
28/06/1994
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
ENCAMINHADO A CCJR.
09/08/1994
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 10 08 94 PAG 11664 COL 02.
22/02/1995
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP VALDENOR GUEDES. DCN1 24 02 95 PAG 2405 COL 02.
20/04/1995
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VALDENOR GUEDES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.
08/05/1995
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PL. 4401-A/94). DCN1 15 08 95 PAG 17919 COL 01.
21/06/1995
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A DISCUSÃO POR FALTA DE QUORUM.
17/08/1995
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP SALVADOR ZIMBALDI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB E LUIZ CARLOS SANTOS, LIDER DO GOVERNO, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DCN1 18 08 95 PAG 18919 COL 01.
22/08/1995
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
23/08/1995
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
24/08/1995
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DA DEP MARIA ELVIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 25 08 95 PAG 19656 COL 01.
10/10/1995
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ANTONIO CARLOS PANNUZZIO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DCD 11 10 95 PAG 1126 COL 02.
14/12/1995
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR. PREJUDICADO O PROJETO INICIAL. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PRISCO VIANA.
14/12/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL 4401-B/94. DCD 15 12 95 PAG 9471 COL 01.
26/12/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF SGM-P 385/95.
18/06/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 922/96-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
09/07/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
VETADO TOTALMENTE (MSC 641-PE/96 E MSG 391/96-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 09 07 96 PAG 12566 COL 02. MANTIDO O VETO EM 15 09 99.
11/09/1996
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 391/96-CN. DCN 12 09 96 PAG 10590 COL 01.
Inteiro Teor 632827
11/09/1996
PLEN - Plenário
Ação:
DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO: SENADORES: BELLO PARGA, VALMIR CAMPELO E BENEDITA DA SILVA. DEPUTADOS: PAULO ROCHA, VALDENOR GUEDES E PRISCO VIANA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 01 10 96. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO: 11 10 96. DCN 12 09 96 PAG 10668 COL 01.
Inteiro Teor 632828
26/11/1996
CPMI - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC, FINDO O PRAZO NA COMISSÃO MISTA, SEM APRESENTAÇAO DO RELATORIO.
15/09/1999
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO TOTAL, APOSTO A ESTE PROJETO, COM PROCESSO DE CEDULA UNICA. SIM-49: NÃO-19: ABS-00: NUL-00: TOTAL-68: MANUTENÇÃO DO VETO. DCN 16 09 99 PAG 13297 COL 01.
Inteiro Teor 632829
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto