Projeto de Lei do Senado n° 570, de 2007
Ementa:
Institui o "Dia Nacional do Historiador", a ser celebrado anualmente no dia 12 de setembro.
Iniciativa: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Norma Gerada: Lei nº 12.130 de 17/12/2009
Sancionada integralmente
27/set
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 27/09/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 27/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE. - Texto inicial - PLS 570/2007
- 28/09/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 28/09/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
- 05/10/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 16/10/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Augusto Botelho, para relatar.
- 19/03/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 09/09/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, o Senador Augusto Botelho, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CE e 02-CE aprovadas por 14 (quatorze) votos.
Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do projeto.
- 09/09/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 11/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 12/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 16/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.003, de 2008-CE, Relator: Senador Augusto Botelho, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 101, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as emendas oferecidas.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
- 17/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 18/09/2008 a 24/09/2008.
- 24/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado para o Plenário para comunicação do término de prazo para interposição recurso.
- 25/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o término do prazo, dia 24 de setembro, quarta-feira, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte em apreciação terminativa, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
- 29/09/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Proferida a revisão do texto final ( fl.16 ).
À SEXP - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 29/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:52 hs.
- 30/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.17).
- 10/10/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa OF. SF 1683, de 07/10/2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 18 e 19).
- 14/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 14/12/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 1.434/2009/PS-GSE, de 11 de dezembro de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 4.102, de 2008 (PLS nº 570/2007), e sua remessa à sanção.
À SEXP.
- 15/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:17 hs.
- 18/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.130 DE 2009.
DOU - 18/12/2009 PÁG. 00001.
Sancionada em 17/12/2009.
- 21/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 21/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 21/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 312, de 2009 (nº 1.055/2009, na origem), de 17 do corrente, restituindo autógrafo do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.130, de 17 de dezembro de 2009.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar de autógrafo do projeto.
À SEXP, e posterior envio do processado ao Arquivo.
- 21/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:43 hs.
- 23/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 3336 de 23/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.130, de 17 de dezembro de 2009 (fls. 27).
Ao Arquivo.
- 28/01/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
8/out
2008
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 08/10/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei.
- Inteiro Teor 602241
- 09/10/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 1683/2008 (SF) que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 570, de 2007, de autoria do Senador Cristovam Buarque que "Institui o "Dia Nacional do Historiador", a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto".
- Inteiro Teor 602240
- 10/10/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade - Inteiro Teor 602672
- 15/10/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 10 08 PAG 43704 COL 01.
- Inteiro Teor 644658
- 15/10/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 03/12/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN)
- 04/12/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2008)
- 05/02/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 14/04/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Rogério Marinho
- Inteiro Teor 646500
- 14/04/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela aprovação.
- Inteiro Teor 646500
- 20/05/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 03/06/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 03/06/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 09/06/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 10/06/09 PÁG 28569 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 688461
- 10/06/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA)
- 12/06/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2009)
- 24/06/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 16/09/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães
- Inteiro Teor 691673
- 16/09/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 691673
- 05/11/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 10/11/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 11/11/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/11/09, Letra B, PAG 63504 COL 02.
- Inteiro Teor 768588
- 12/11/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2009).
- 01/12/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 02/12/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 02/12/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 2400/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 03/12/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 08/12/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 121/2009 - Presidência/CCJC
- 11/12/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 76/09.
- 11/12/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 1.434/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
- 17/12/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 12130/2009. DOU 18 12 09 PAG 01 COL 03.
- 24/12/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 3.336/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD 03/03/10 PAG 5479 COL 02. - Inteiro Teor 778738
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos