Ementa:
Destina percentual da arrecadação dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias do Governo Federal para o Programa Nacional de Jovens - Projovem.

Iniciativa: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)

Em tramitação
15/dez
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 570/2009

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

15/12/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
15/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDH.
Avulso inicial da matéria
16/12/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
17/12/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria agurdando recebimento de emendas.
Primeiro dia:17.12.2009
Último dia:02.02.2010
03/02/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
24/02/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Gilvam Borges relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Gilvam Borges para emitir relatório.
************* Retificado em 24/02/2010*************
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Geovani Borges como relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Geovani Borges para emitir relatório.
02/03/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Geovani Borges, com relatório concluindo pela Aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
24/11/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório lido "ad hoc" pelo Senador Flávio Arns, favorável a aprovação da matéria, que passa a constituir o Parecer da CDH.
À CAE, conforme despacho inicial.
Parecer
26/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
30/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
17/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
11/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Cópia anexada ao processado (fls. 8-10).
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
06/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 51ª Reunião da CAE, a realizar-se em 11/10/2011.
11/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAE, por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 11-17, Parecer da Comissão, Tabela de Votação Nominal e Texto Final.
Anexado, à fl. 18, Of. 365/2011-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação, pela Comissão, do Projeto e da Emenda nº 1-CAE.
Parecer
18/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13h.
21/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CDH e CAE.
Juntadas às fls. 19/20, legislação citada nos pareceres.
27/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
- nº 1.207/2011-CDH, relator ad hoc Senador Flávio Arns, pela aprovação da matéria.
- nº 1.208/2011-CAE, relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº1 - CAE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 365/11, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, com a Emenda nº1 - CAE, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 1.207/2011
31/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 31/10/2011 a 07/11/2011.
07/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 22 e 23) e texto final revisado (fl. 24).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
08/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
08/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
08/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17h10.
09/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.28).
17/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF n.° 2.046, de 16/11/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.29 a 30).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
16/nov
2011
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2708/2011

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

16/11/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 2046/2011, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 570, de 2009, de autoria do Senador Renan Calheiros, que "Acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para destinar percentual da arrecadação dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias realizados no âmbito do Governo Federal para compor os recursos reservados à execução de todas as modalidades do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem)".
Inteiro Teor 939187
16/11/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 17/11/11 PÁG 61696 COL 01.
Inteiro Teor 993524
16/11/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2708/2011, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para destinar percentual da arrecadação dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias realizados no âmbito do Governo Federal para compor os recursos reservados à execução de todas as modalidades do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem)".
Inteiro Teor 939174
28/11/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 29/11/2011
28/11/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 941433
06/12/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06/12/2011
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Recebimento pel a CSSF.
12/04/2012
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Designada Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO)
16/04/2012
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012)
26/04/2012
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2012
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Íris de Araújo (PMDB-GO).
Inteiro Teor 999508
06/06/2012
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), pela aprovação.
Inteiro Teor 999508
09/07/2018
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Designado Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
11/07/2018
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/07/2018)
04/09/2018
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/01/2019
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/04/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL)
19/04/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2021)
29/04/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
04/10/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL).
Inteiro Teor 2084173
04/10/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 2084171
06/10/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/10/2021)
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto