Ementa:
Estabelece os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, com fundamento no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989.

Iniciativa: Senador Iris Rezende (MDB/GO)

Não aprovada
7/out
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 571/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

07/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
07/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
21/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador José Alencar para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
02/03/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
02/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/03/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 107/2000, do Sr. Bernardo Cabral, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 602, de 1999 - Complementar, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
14/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 107, de 2000, de tramitação conjunta.
23/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 06.04.2000, o Requerimento nº 107/2000, de tramitação conjunta com o PLS nº 602/99-Complementar.
29/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/04/2000, o RQS nº 107/2000.
Votação, em turno único.
06/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Aprovado o Requerimento nº 107/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com PLS nº 602/99.
À CAE, para exame.
06/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador José Alencar para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
26/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator Senador José Alencar, para redistribuirão em virtude do mesmo não mais pertencer a Comissão.
14/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Romero Jucá para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
02/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 571, de 1999 - Coplementar, e nº 602, de 1999 - Complementar . Cópia anexada ao processado. A materia encontra-se pronta para pauta.
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na Resolução nº 17/02)
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, juntamente com o PLS 00602 1999.
11/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado - esta apensado ao PLS 602/1999
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)