Projeto de Lei do Senado n° 572, de 1999
Ementa:
Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano para crianças nos casos que especifica.
Iniciativa: Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
7/out
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 07/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
- 07/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avlsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
- 19/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 18.10.99 ), não foram oferecidas emendas.
- 08/11/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Senhora Senadora Marluce Pinto, para relatar a presente matéria.
- 23/11/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Marluce Pinto, com relatório favorável a aprovação do Projeto.
- 02/12/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 30.11.99, foi aprovado na íntegra o Projeto, com abstenção do Senador Sebastião Rocha. ( Fls. 6 a 10 ).
- 02/12/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 02/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer conforme fls. nº 11.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 21/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 89/2000-CAS (Relator Senadora Marcule Pinto), favorável.
É lido o Ofício 122/99, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 2/12/1999.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, a fim de que seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS.
- 22/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 23 a 29.2.2000.
- 29/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 01/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CAS.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
- 02/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão ás 08:55 hs.
- 02/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF.
- 03/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do Texto Final (fls. 13).
À SSEXP.
- 03/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão ás 15:30 hs.
- 13/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 14/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 14/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:10 horas.
- 23/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 502 de 22/3/2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à revisão
o PLS 572/99.
- 22/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 22/03/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 22/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício PS-GSE nº 346/2004, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria pela Câmara.
Publicação no Diário do Senado Federal de 25/03/2004.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 31/03/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
31/mar
2000
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 31/03/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CVT, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
APENSEM-SE A ESTE O PL. 826/99 E SEU APENSADO. DCD 01 04 00 PAG 13532 COL 01.
- 31/03/2000
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PAG 13532 COL 01.
- Inteiro Teor 783153
- 13/04/2000
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO À COMISSÃO DE VIAÇÃO DE TRANSPORTES.
- 17/04/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2.769/2000.
- 18/04/2000
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- RELATOR DEP GONZAGA PATRIOTA.
- 18/04/2000
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 24 04 00.
- 04/05/2000
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 24/05/2000
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP GONZAGA PATRIOTA, A ESTE E AOS PL. 826/99, PL. 1025/99,
PL. 1951/99 E PL. 2769/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
- 25/05/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3.026/2000.
- 26/05/2000
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
- 28/06/2000
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP GONZAGA PATRIOTA, A ESTE E AOS PL. 826/99, 1025/99, 1951/99, 2769/99 E 3026/00, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
- 23/08/2000
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Concedida vista ao Dep. Chico da Princesa.
- 03/10/2000
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- O Dep. Chico da Princesa, que pedira vista, devolveu o projeto, apresentando voto em separado contrário ao PL nº 2.676/00 e aos de nºs. 826/99, 1.025/99, 1.951/99, 2.769/99 e 3.026/00, apensados.
- 28/03/2001
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Gonzaga Patriota
- 28/03/2001
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Vencedor, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição deste, do PL 826/1999, do PL 1025/1999, do PL 1951/1999, do PL 2769/2000, e do PL 3026/2000, apensados.
- Inteiro Teor 176931
- 28/03/2001
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado o parecer vencedor do Dep. Chico da Princesa, o voto do Dep. Gonzaga Patriota passou a constituir voto em separado.
- 03/04/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebido pela COECD
- 24/04/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator: Dep. Miriam Reid
- 27/04/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 08/05/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 08/03/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolução por força da saída do relator da comissão.
- 01/04/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Miriam Reid
- 16/04/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolução por força da saída do relator da comissão.
- 11/06/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/06/2003
- 20/06/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 26/09/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi
- 20/11/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Iara Bernardi
- Inteiro Teor 182553
- 20/11/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição deste, do PL 826/1999, do PL 1025/1999, do PL 1951/1999, do PL 2769/2000, e do PL 3026/2000, apensados.
- Inteiro Teor 182553
- 25/11/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 08/12/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encaminhado à CCJR.
- 08/12/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
- 08/12/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Proposição recebida para publicação.
- 10/12/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 11/12/03, Pag 68425 Col 02, Letra B.
- Inteiro Teor 326010
- 13/02/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
DCD 14/02/04 Pag 6082 Col 02.
- 20/02/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
- 05/03/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivamento do PL 2676/2000 e dos PL-826/1999, PL-2769/2000 e PL-3026/2000, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 12/03/04 Pag 09707 Col 02.
Fase cancelada