Ementa:
Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano para crianças nos casos que especifica.

Iniciativa: Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)

Não aprovada
7/out
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 572/1999

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

07/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
07/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avlsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
19/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 18.10.99 ), não foram oferecidas emendas.
08/11/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Senhora Senadora Marluce Pinto, para relatar a presente matéria.
23/11/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Marluce Pinto, com relatório favorável a aprovação do Projeto.
02/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 30.11.99, foi aprovado na íntegra o Projeto, com abstenção do Senador Sebastião Rocha. ( Fls. 6 a 10 ).
02/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
02/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada no Parecer conforme fls. nº 11.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
21/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 89/2000-CAS (Relator Senadora Marcule Pinto), favorável.
É lido o Ofício 122/99, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 2/12/1999.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, a fim de que seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS.
22/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 23 a 29.2.2000.
29/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
01/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CAS.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
02/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão ás 08:55 hs.
02/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF.
03/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do Texto Final (fls. 13).
À SSEXP.
03/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão ás 15:30 hs.
13/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
14/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
14/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:10 horas.
23/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 502 de 22/3/2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à revisão
o PLS 572/99.
22/03/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
22/03/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício PS-GSE nº 346/2004, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria pela Câmara.
Publicação no Diário do Senado Federal de 25/03/2004.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
31/03/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
31/mar
2000
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2676/2000

Situação: Arquivada; Arquivada

31/03/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CVT, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
APENSEM-SE A ESTE O PL. 826/99 E SEU APENSADO. DCD 01 04 00 PAG 13532 COL 01.
31/03/2000
PLEN - Plenário
Ação:
Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PAG 13532 COL 01.
Inteiro Teor 783153
13/04/2000
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE VIAÇÃO DE TRANSPORTES.
17/04/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2.769/2000.
18/04/2000
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
RELATOR DEP GONZAGA PATRIOTA.
18/04/2000
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 24 04 00.
04/05/2000
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/05/2000
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP GONZAGA PATRIOTA, A ESTE E AOS PL. 826/99, PL. 1025/99,
PL. 1951/99 E PL. 2769/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
25/05/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 3.026/2000.
26/05/2000
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
28/06/2000
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP GONZAGA PATRIOTA, A ESTE E AOS PL. 826/99, 1025/99, 1951/99, 2769/99 E 3026/00, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
23/08/2000
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Concedida vista ao Dep. Chico da Princesa.
03/10/2000
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
O Dep. Chico da Princesa, que pedira vista, devolveu o projeto, apresentando voto em separado contrário ao PL nº 2.676/00 e aos de nºs. 826/99, 1.025/99, 1.951/99, 2.769/99 e 3.026/00, apensados.
28/03/2001
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Gonzaga Patriota
28/03/2001
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Vencedor, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição deste, do PL 826/1999, do PL 1025/1999, do PL 1951/1999, do PL 2769/2000, e do PL 3026/2000, apensados.
Inteiro Teor 176931
28/03/2001
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado o parecer vencedor do Dep. Chico da Princesa, o voto do Dep. Gonzaga Patriota passou a constituir voto em separado.
03/04/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebido pela COECD
24/04/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator: Dep. Miriam Reid
27/04/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
01/04/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Miriam Reid
16/04/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
11/06/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/06/2003
20/06/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/09/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi
20/11/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Iara Bernardi
Inteiro Teor 182553
20/11/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição deste, do PL 826/1999, do PL 1025/1999, do PL 1951/1999, do PL 2769/2000, e do PL 3026/2000, apensados.
Inteiro Teor 182553
25/11/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/12/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhado à CCJR.
08/12/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
08/12/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Proposição recebida para publicação.
10/12/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 11/12/03, Pag 68425 Col 02, Letra B.
Inteiro Teor 326010
13/02/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
DCD 14/02/04 Pag 6082 Col 02.
20/02/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/03/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivamento do PL 2676/2000 e dos PL-826/1999, PL-2769/2000 e PL-3026/2000, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 12/03/04 Pag 09707 Col 02.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)