Ementa:
Altera a Lei nº 9612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para instituir o serviço de televisão comunitária.

Iniciativa: Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)

Não aprovada
18/out
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 575/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

18/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 ( dez ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
18/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua públicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CI e posteriormente à CE, para decisão terminativa.
28/10/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído à Senadora Emilia Fernandes (avocado) para relatar a matéria.
22/03/2000
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pela a Senadora Emilia Fernandes nesta data, estando em condições para ser incluído em pauta.
23/03/2000
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Aprovado nesta data o parecer da Senadora Emilia Fernandes.
23/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 23 de março de 2000.
30/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído a Senadora Emília Fernandes para relatar.
28/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Emília Fernandes, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
08/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva pelo prazo regimental de cinco dias.
12/09/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova requerimento de autoria do Senador Edison Lobão, propondo a realização de audiência pública para instrução do presente projeto.
A Comissão aprova igualmente, aditamento ao requerimento nº12, de autoria do Senador Pedro Simon, propondo que a Audiência Pública discuta a programação das emissoras de televisão e o sistema de concessão de serviços de radiodifusão de sons e imagens.
06/12/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão aprova o aditamento ao requerimento nº 12, de autoria da Senadora Emília Fernandes, incluindo dois convidados para a Audiência Pública.
06/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública, atendendo a requerimento nº 12-CE de 2000, de autoria dos Senadores Edison Lobão e Pedro Simon para instruir o PLS 575/99 e debater a programação de televisão e o sistema de concessão dos serviços de radiodifusão de sons e imagens, com a presença do Dr. Paulo Roberto Menicucci (Secretário de Serviços de Radiodifusão do Ministério das Comunicações), do Eng. Jarbas José Valente (Superintendente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL), da Dr.ª Liliana Nakonechnyj (Diretora de Tecnologia da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações - SET) e do Dr. Alexandre Jobim (Consultor Jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT).
13/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A matéria está em condições de ser reincluída em pauta, na próxima reunião da Comissão.
20/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 17 a 21, parecer apresentado pela então relatora, Senadora Emília Fernandes.
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Educação (CE) para continuar a apreciação, à vista do disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, e conforme o item 3 das instruções da Secretaria-Geral da Mesa publicadas no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
20/01/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 20/01/03, para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.
25/02/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Almeida Lima, para relatar.
01/04/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Almeida Lima, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
27/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento ( anexado a fl. 22 )de autoria do Senhor Senador Aelton Freitas, encaminhando o referido projeto para análise do Conselho de Comunicação Social, com o prazo de trinta
( 30 ) dias, para que o mesmo se manifeste.
Anexada a fl. 23, ofício do Senhor Presidente da Comissão de Educação, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Requerimento e solicitando o encaminhamento da matéria ao Conselho de Comunicação Social.
29/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
29/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, nesta data, na Subsecretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento.
02/06/2003
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Realizada, nesta data, a 5ª Reunião do Conselho de Comunicação Social, às 14h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a presidência do Conselheiro JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO, e com a presença dos Conselheiros: I - Titulares: PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO, Representante das empresas de rádio; ROBERTO WAGNER MONTEIRO, Representante das empresas de televisão; FERNANDO BITTENCOURT, Engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social; FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, Representante da categoria profissional dos radialistas; BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA, Representante da categoria profissional dos artistas; GERALDO PEREIRA DOS SANTOS, Representante das categorias profissionais de cinema e vídeo; JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO, ALBERTO DINES, CARLOS CHAGAS e RICARDO MORETZSOHN, Representantes da sociedade civil; II - Suplente, em substituição ao titular, FREDERICO BARBOSA GHEDINI, Representante da categoria profissional dos jornalistas; e III - Suplente, acompanhada de titular, REGINA DALVA FESTA, Representante da sociedade civil.
02/06/2003
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Após ler o Ofício SF nº 790, de 30/05/2003, do Vice-Presidente do Senado Federal no exercício da Presidência, Senador Paulo Paim, emitido em atendimento à solicitação da Comissão de Educação no sentido de que a matéria seja submetida à análise e parecer do Conselho, o Presidente José Paulo Cavalcanti Filho, valendo-se do fato de que tema semelhante já havia sido apreciado pelos Conselheiros Paulo Machado de Carvalho Neto, Representante das Empresas de Rádio, e Daniel Herz, Representante da Categoria Profissional dos Jornalistas, submete ao Plenário a indicação de ambos como relatores da matéria, que é aprovada, sendo-lhes concedido o prazo fixado pela Presidência do Senado, ou seja, 02 (duas) reuniões.
04/08/2003
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
6ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Realizada, nesta data, a 6º Reunião do Conselho, onde estava prevista a discussão e votação do parecer sobre o Projeto de Lei do Senado nº 575, de 1999, de autoria do Senador PAULO HARTUNG. O Presidente do Conselho, Conselheiro JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO, decidiu transferir a votação do projeto para a próxima reunião, em razão das ausências justificadas dos Conselheiros PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO e DANIEL HERZ, relatores do projeto de lei (fls. 28/30).
01/09/2003
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
7ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
No dia 1º.09.2003, segunda-feira, às 14h, na Sala nº 06 da Ala Senador Nilo Coelho, realiza-se, sob a Presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, a 7ª Reunião do Conselho de Comunicação Social, conforme Ata Circunstanciada a ser publicada oportunamente no DSF, com a presença dos Srs. Conselheiros Paulo Machado de Carvalho Neto, Roberto Wagner Monteiro, Fernando Bittencourt, Daniel Herz, Francisco Pereira da Silva, Geraldo Pereira dos Santos, Alberto Dines, Jayme Sirotsky, Carlos Chagas e Ricardo Moretzsohn.
01/09/2003
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
7ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Durante a reunião, os Relatores Paulo Machado de Carvalho Neto e Daniel Herz apresentam seu Relatório sobre o presente Projeto de Lei, concluindo, com base nos argumentos e subsídios que expõem, pela RECOMENDAÇÃO ao Senado Federal no sentido de considerar a necessidade de um reenfoque do projeto, como premissa para uma decisão sobre sua aprovação ou rejeição; PROPONDO também que a Comissão de Educação avalie a possibilidade de igualmente considerar, se possível, o trabalho que o colegiado consultivo do Congresso Nacional desenvolverá, como um esforço adicional, no prazo de 90 dias, com a finalidade de ainda melhor subsidiar o debate da iniciativa legislativa aqui em exame ou de outras em tramitação no Parlamento Federal, com uma proposta mais abrangente de mudanças na Lei 9.612, tal como hoje se mostra urgente e necessário, com uma formulação mais acurada e, sobretudo, negociada entre os diversos setores comunitários e empresariais do segmento da radiodifusão, além dos demais setores da sociedade civil que a radiodifusão comunitária afeta e interessa.
01/09/2003
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
7ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Após a apresentação, o Relatório é colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade, e passando a constituir-se no Parecer nº 03, de 2003-CCS (fls. 36/44).
Juntei Lista de Votação à fl. 45.
Encerra-se a reunião às 17h36min.
01/09/2003
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Em 1.9.03, o Presidente do Conselho de Comunicação Social, José Paulo Cavalcanti Filho, encaminhou o Parecer nº 3, de 2003-CCS, ao Presidente do Senado Federal, mediante o Of. CCS nº 75/2003, de fls. 46.
11/09/2003
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Nesta data, o processado foi encaminhado à Comissão de Educação, conforme despacho do Sr. Presidente José Sarney, de fls. 46.
11/09/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação, em 11/09/03
12/09/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Ao Relator, Senador Almeida Lima, para conhecimento do parecer, emitido pelo conselho de comunicação social.
15/04/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Almeida Lima, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 47 a 50, primeiro parecer oferecido pelo relator.
23/07/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador Almeida Lima, atendendo solicitação de Sua Excelência.
11/08/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação, estando em condições de ser reincluído em pauta.
19/10/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento de Informação, anexado à fl. 51, dirigido ao Ministério das Comunicações, de autoria do Senador Gerson Camata.
20/10/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
20/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.329, de 2004, solicitando informações ao Ministério das Comunicações, sobre a compatibilidade do presente projeto com as novas normas T.A.D. (HDTV), o qual vai à Mesa para decisão.
À SSCLSF.
03/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando decisão da Mesa sobre o Requerimento nº 1.329, de 2004.
26/11/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A presente matéria fica com a tramitação sobrestada, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 1329, de 2004, que solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre assuntos relacionados.
À SSCLSF
04/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 52 a 109, cópia do Aviso nº 38 de 31.3.2005, do Ministro de Estado das Comunicações encaminhando as informações em resposta ao Requerimento nº 1.329, de 2004, da Comissão de Educação.
Ao Plenário para conhecimento. A matéria vai à Comissão de Educação para continuar sua tramitação.
11/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 38/2005, de 31 de março último, do Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando resposta ao Requerimento nº 1.329, de 2004, de iniciativa da Comissão de Educação, anexado, em cópia, ao processado da matéria.
À Comissão de Educação.
12/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
12/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhada ao Senador Gerson Camata, autor do Requerimento, resposta do Ministério das Comunicações, ao Requerimento de Informações.
12/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do relator designado anteriormente, Senador Almeida Lima, não mais pertencer aos quadros desta comissão. Anexado às fls. 110 a 114 parecer oferecido pelo Senador Almeida Lima.
13/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.
14/06/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
08/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador Sérgio Zambiasi, atendendo solicitação de Sua Excelência.
08/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, para prosseguimento de sua tramitação.
08/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado a fl. 115, expediente encaminhado pela Consultoria Legislativa a Secretaria desta Comissão.
09/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na reunião realizada no dia de hoje é concedida vista ao Senador Geraldo Mesquita , pelo prazo regimental de cinco dias.
31/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Geraldo Mesquita, que apresenta cinco emendas ao projeto, anexadas às fls. 116 a 125.
Ao gabinete do relator, Senador Sérgio Zambiasi, para análise das emendas apresentadas.
14/12/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, atendendo a solicitação desta Secretaria.
Anexado às fls. 126 e 127 mensagem do cidadão Wellington da Silva Fernandes, recebida nesta Comissão em 13/10/2005, encaminhada pelo gabinete da Presidência.
15/12/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, para prosseguimento de sua tramitação.
19/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Sergio Zambiasi, atendendo a solicitação desta Secretaria.
19/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
02/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
05/03/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A LIDERANÇA DO PSB
08/04/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)