Projeto de Lei do Senado n° 577, de 2007
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de eventuais calamidades naturais, ao trabalhador rural que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar.
Iniciativa: Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
3/out
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 03/10/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
- 03/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CRA e, posteriormente, à CAS. - Texto inicial - PLS 577/2007
- 04/10/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Projeto em fase de recebimento de emendas - 5 a 11/10/2007
- 15/10/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Não houve apresentação de emendas.
Ao Senador Sibá Machado para relatar.
- 27/05/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido em virtude do retorno da titular Sen. Marina Silva.
Aguardando redistribuição.
- 28/05/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Redistribuído ao Sen. Delcídio Amaral
Encaminhado ao gabinete do Sen. Delcídio Amaral
- 08/12/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 12/03/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido sem manifestação, pelo Senador Delcídio Amaral.
Aguardando distribuição.
- 18/03/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Redistribuído para a Sen. Lúcia Vânia.
Encaminhado ao gabinete da Sen. Lúcia Vânia.
- 13/04/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido nesta data sem manifestação da Sen. Lúcia Vânia.
Aguardando redistribuição.
- 15/04/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído ao Sen. João Pedro para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. João Pedro.
- 01/12/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador João Pedro, relatório pela aprovação do Projeto.( fls. 16 a 20)
Matéria pronta para pauta.
************* Retificado em 10/12/2009*************
Recebido nesta data, do Senador João Pedro, Relatório pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta( fls. 16 a 20). - Relatório Legislativo
- 16/12/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em virtude do desligamento do Sen. João Pedro da Comissão a matéria foi redistribuída ao Sen. Sadi Cassol para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Sadi Cassol.
- 23/03/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido sem manifestação pelo Senador Sadi Cassol.
Matéria aguardando redistribuição.
- 24/03/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Gerson Camata para emitir relatório.
- 09/04/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, do Senador Gerson Camata, relatório pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 04/05/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, após a leitura do relatório, a presidência concede vista à Senadora Serys Slhessarenko, nos termos do art. 132, § 1º, do RISF.
Encaminhado ao gabinete da Senadora Serys Slhessarenko.
- 18/05/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Projeto constou da pauta, tendo sido retirado, a pedido do Relator, Senador Gerson Camata, para reexame da Matéria.
Ao Gabinete do Senador Gerson camata.
- 14/06/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido nesta data, sem manifestação do Sen. Gerson Camata.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 17/06/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido sem manifestação do Sen. Gerson Camata.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 07/07/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador Gerson Camata, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto (fls. 21/24).
Juntada a lista de assinatura do Parecer (fl. 25). - Parecer
- 13/07/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
- 13/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 16/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1529/2010, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 26).
- 16/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19h41 - Leitura do Requerimento nº 744, de 2010 - Plenário, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando que seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos, para discutir os impactos orçamentários oriundos da possível aprovação da matéria.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - RQS 744/2010
- 04/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 744, de 2010, de audiencia da CAE.
- 23/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/11/2010 o Requerimento nº 744, de 2010, de audiência da CAE.
- 24/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 744, de 2010.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
À CAE.
- 25/11/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
- 11/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 10/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Maria do Carmo Alves Relatora da Matéria.
- 07/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório favorável ao Projeto.
Cópia anexada ao processado, às fls. 28-31.
- 06/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria vai a redistribuição em virtude de a Senadora Maria do Carmos Alves não mais ser membro desta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Acyr Gurgacz Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 17/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 32-37.
- Relatório Legislativo
- 08/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 69ª Reunião da CAE, a realizar-se em 13/12/2011.
- 13/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
- 02/02/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/02/2012.
- 07/02/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
- 12/07/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Acir Gurgacz ter se licenciado.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Assis Gurgacz relator da Matéria.
- 17/07/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Assis Gurgacz para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/09/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cyro Miranda Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 11/06/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator por solicitação desta Secretaria.
Em 11/6/2013, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Ana Amélia, anexada ao processado às fls. 38-39.
Ao relator, Senador Cyro Miranda, para dar continuidade à tramitação da Matéria. - EMENDA 1 - PLS 577/2007
- 15/07/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável ao Projeto, bem como à Emenda nº 01, de autoria da Senadora Ana Amélia (fls. 40-42).
- Relatório Legislativo
- 28/04/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao relator, Senador Cyro Miranda, para reexame da Matéria.
- 05/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável ao Projeto, com acolhimento parcial da Emenda nº 1, de autoria da Senadora Ana Amélia, nos termos da emenda que apresenta (fls. 43-48).
- Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, ofício da Câmara Municipal do Rio Grande-RS, de 24 de julho de 2014, contendo manifestação acerca da Matéria (fls. 49-82).
- 25/09/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, ofício da Câmara Municipal do Rio Grande-RS, de 10 de setembro de 2014, contendo manifestação acerca da Matéria, bem como resposta da Secretaria-Geral da Mesa informando à Câmara a juntada do referido ofício ao presente processado (fls. 83-111).
- 26/09/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Cyro Miranda, para conhecimento do teor dos ofícios apensados à matéria.
- 02/10/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, sem manifestações.
A matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório favorável ao Projeto, com acolhimento parcial da Emenda nº 1, de autoria da Senadora Ana Amélia, nos termos da emenda que apresenta (fls. 43-48).
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 19h.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 25/02/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
- 25/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, da Senadora Ana Amélia e outros.
- 25/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 70, de 2015, de autoria da Senadora Ana Amélia e outros, que requer, nos termos do art. 332 do RISF, o desarquivamento da presente matéria.
- 25/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 70, de 2015, da Senadora Ana Amélia e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- 26/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 70, de 2015.
Uma vez que já se encontra instruído pela CRA, o projeto retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
- 27/02/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/04/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Telmário Mota relator da matéria.
Ao Relator.
- 22/07/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Telmário Mota, com relatório favorável ao projeto e à Emenda nº 1, de autoria da Senadora Ana Amélia (fls. 116-117).
- Relatório Legislativo
- 15/10/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Telmário Mota, solicita o reexame da matéria.
- 20/06/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Telmário Mota, encerra o reexame sem alterações no relatório (fls. 116-117).
- 13/03/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria será redistribuída em virtude de o senador Telmário Mota ter se licenciado.
- 23/03/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Lindbergh Farias relator da matéria.
- 13/12/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Lindberg Farias, apresentou relatório favorável ao projeto com 1 (uma) Subemenda à Emenda nº 1 - CAE e 1 (uma) emenda de sua autoria (fls. 118-122).
- Relatório Legislativo
- 13/04/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/04/2018.
- 17/04/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/04/2018, a matéria foi retirada de pauta, à pedido do relator.
- 19/04/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/04/2018.
- 24/04/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/04/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 24/10/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/10/2018.
- 30/10/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/10/2018, a matéria foi retirada de pauta.
- 31/10/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/11/2018.
- 06/11/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/11/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/11/2018.
- 08/11/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Lindbergh Farias. O relator "ad hoc" apresenta relatório reformulado, favorável ao projeto. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À CAS. - P.S 102/2018 - CAE
- 08/11/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 13/11/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 13/12/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei, por ordem da Presidência do Senado Federal, o M. 259/2018 da Câmara Municipal de Campinas, Estado de São Paulo, que encaminha Moção de Apoio ao Projeto. (fls. 129 a 132)
- Moção
- 19/12/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada