Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para definir como crime de responsabilidade a não apresentação do relatório quadrimestral previsto no caput do art. 36, na forma do § 5º.

Iniciativa: Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP)

Não aprovada
2/set
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 577/2015

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

02/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 ( duas) folhas numeradas e rubricadas.
02/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
03/09/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
27/10/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Omar Aziz relator da matéria.
31/03/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 3, o ofício SF/314/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de retirada de autoria da senadora Marta Suplicy. Anexada, à fl. 4, cópia do referido requerimento.
À SLSF.
31/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, de autoria da Senadora Marta Suplicy, pela retirada, em caráter definitivo, do PLS 577/2015.
31/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 241, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
01/04/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)