Projeto de Lei do Senado n° 578, de 2011
Ementa:
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que obras com área construída acima de vinte mil metros quadrados atendam a critérios de sustentabilidade ambiental e justiça social.
Iniciativa: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
15/set
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 15/09/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 15/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 16/09/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão. Aberto prazo para recebimento de emendas ao Projeto.
Primeiro dia: 19/09/2011
Último dia: 23/09/2011
- 26/09/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas ao projeto.
A matéria aguarda designação de Relatoria.
- 29/09/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador LINDBERGH FARIAS para relatar.
- 27/02/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida pelo relator, com relatório pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo (fls. 4 a 6).
A matéria será redistribuída, em razão do desligamento do Senador LINDBERGH FARIAS da CMA.
- 01/03/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA para relatar.
- 27/04/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 26/04/2012.
Devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes, para redistribuição.
- 15/05/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador IVO CASSOL redistribuo o presente projeto.
- 05/06/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Projeto devolvido pelo Relator, Senador IVO CASSOL, com relatório favorável ao Projeto, com duas emendas.
- Relatório Legislativo
- 03/08/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 07/08/2012.
- 07/08/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, após a leitura do relatório do Senador IVO CASSOL, é concedida vista do projeto ao Senador JORGE VIANA, nos termos do artigo 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 28/02/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/03/2013.
- 05/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria constou na pauta da 2ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 5/3/2013, tendo a discussão e votação adiadas.
- 05/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebida uma Emenda de autoria do Senador Jorge Viana (fls. 7 e 8).
Encaminhado ao relator, Senador Ivo Cassol, para análise da Emenda. Juntado o relatório às fls. 9 a 15. - EMENDA 1 - PLS 578/2011
- 07/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo Sen. IVO CASSOL para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 14/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador IVO CASSOL, para relatar.
- 28/06/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo Sen. IVO CASSOL para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 10/07/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador ATAÍDES OLIVEIRA redistribuo o presente projeto.
- 14/08/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em razão do Sen. ATAÍDES OLIVEIRA não exercer mais o mandato devido ao retorno do titular, Senador João Ribeiro.
- 15/08/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador JOSÉ AGRIPINO para relatar.
- 14/11/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador JOSÉ AGRIPINO, com relatório favorável ao projeto, com a emenda proposta pelo Senador Jorge Viana e com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 05/12/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/12/2013.
- 10/12/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 18/12/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o OF.SF/2768/2013, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento de tramitação conjunta, de autoria da Senadora Ana Amélia (fl. 22).
Juntado relatório apresentado pelo Senhor Senador JOSÉ AGRIPINO (fls. 16 a 21).
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 18/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h.
Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Ana Amélia, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 578, de 2011, com o Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2007.
A leitura se dará quando as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno.
- 06/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 45, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 578, de 2011 e do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2007 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2012).
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 20/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/3/2014, o Requerimento n° 45, de 2014, de tramitação conjunta.
- 27/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/3/2014, o Requerimento nº 45, de 2014, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 11/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 45, de 2014.
Tramitam em conjunto o PLC 32/2007; PLS 323/2012 e PLS 578/2011, que perde o caráter terminativo.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 12/03/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 32 de 2007 e os PLS nºs 323 de 2012 e 578 de 2011).
- 17/03/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 392/2014_CNM/ASPAR_180, de 26 de fevereiro de 2014, da Confederação Nacional de Municípios - CNM, contendo manifestações acerca da Matéria, bem como resposta da Secretaria-Geral da Mesa informando à CNM a juntada do referido Ofício ao presente processado (fls. 26-28).
(Tramitam em conjunto o PLC nº 32 de 2007 e os PLS nºs 323 de 2012 e 578 de 2011). - Anexo
- 19/03/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 32 de 2007 e os PLS nºs 323 de 2012 e 578 de 2011).
- 19/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Eduardo Suplicy, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nºs 496, de 2011; 181, 323, 367, de 2012; 99, 375, 401, 426, 457 e 559, de 2013; e 20, de 2014; e PLC 32/2007 (tramita em conjunto com os PLS nºs 578, de 2011; e 323, de 2012) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 14/04/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado o Ofício n° 680/2014-CNM/ASPAR, da Confederação Nacional de Municípios-CNM (Fls. 29 a 31).
Devolvido à SSCLSF.
- 20/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Solicitada a retirada do requerimento de tramitação conjunta pelo seu autor, Senador Eduardo Suplicy.
Matéria devolvida à Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento de sua tramitação.
- 21/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 32 de 2007 e os PLS nºs 578 de 2011 e 323 de 2012).
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 12/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Suplicy relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 32 de 2007 e os PLS nºs 578 de 2011 e 323 de 2012).
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 18/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada