Ementa:
Considera de utilidade pública o Grêmio Beneficente de Oficiais do Exército, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Iniciativa: Senador Braga Pinheiro (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 1.415 de 22/08/1951

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

22/nov
1950
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 58/1950

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

22/11/1950
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
30/11/1950
-
Ação:
Leitura do Parecer 1242 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
13/12/1950
-
Ação:
Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Forças Armadas.
09/04/1951
-
Ação:
Leitura do Parecer 145 de 1951 da Comissão de Comissão de Trabalho e Previdência Social, favorável ao Projeto. Relator: Braga Pinheiro.
09/04/1951
-
Ação:
Leitura do Parecer 146 de 1951 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Adolpho.
13/04/1951
-
Ação:
1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
19/04/1951
-
Ação:
2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
25/04/1951
-
Ação:
Leitura do Parecer 221 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
26/04/1951
-
Ação:
Redação final aprovada.
30/04/1951
-
Ação:
Ofício 295 de 30/04/1951 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
22/08/1951
-
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 1415 de 1951.
23/08/1951
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
11/mai
1951
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 427/1951

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

11/05/1951
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 22 05 51 PAG 3053 COL 02.
Inteiro Teor 851034
31/05/1951
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA NACIONAL.
31/07/1951
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO TENDO PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DE SEGURANÇA NACIONAL.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 427-A/51.
DCN1 01 08 51 PÁG 5911COL 01.
Inteiro Teor 1382097
08/08/1951
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
REMESSA À SANÇÃO.
DCN1 09 08 51 PÁG 6345 COL 01.
Inteiro Teor 1382109
16/08/1951
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO 1536/51, À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS.
OFÍCIO 1537/51, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
DCN1 18 08 51 PÁG 6691 COL 02.
Inteiro Teor 1382117
22/08/1951
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 1415/51. DOFC 25 08 51.
05/09/1951
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO 1725/51, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 1.415 de 22/08/1951

Situação: Encerrada sem vetos