Projeto de Lei do Senado n° 58, de 1962
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VANTAGENS NA APOSENTADORIA, A FUNCIONARIO QUANDO ACOMETIDO DAS MOLESTIAS CONSIGNADAS NO ARTIGO 104, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.
Iniciativa: Senador Rui Palmeira (-/-)
30/nov
1962
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 30/11/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 30/11/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 01 12 PAG 02532.
- 07/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 323, PARAGRAFO PRIMEIRO DO
REGIMENTO INTERNO.
- 10/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO RQ. 163, DO SEN JEFFERSON AGUIAR, SOLICITANDO O
DESARQUIVAMENTO DO PROJETO.
O RQ. SERA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
- 13/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 14/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 163; O PROJETO SERA DESARQUIVADO.
- 07/08/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 LEITURA PARECER 356 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR
SEN AFRANIO LAGES;
LEITURA PARECER 357 - CSPC, PELA APROVAÇÃO, RELATOR
SEN LEITE NETO;
LEITURA PARECER 358 - CF, FAVORAVEL COM A EMENDA 01 QUE
OFERECE, RELATOR SEN VICTORINO FREIRE.
- 27/08/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
AO SER SUBMETIDA A VOTAÇÃO COM A EMENDA 01 -CF, FICOU
ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 28/08/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO COM A EMENDA 01 - CF.
- 28/08/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 04/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 446 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO, RELATOR SEN HERIBALDO VIEIRA.
- 19/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 19/09/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 633, DE
24 DE SETEMBRO DE 1963.
(PROJETO ARQUIVADO NAQUELA CASA).
2/out
1963
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 02/10/1963
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 10 63 PAG 7346 COL 01.
- Inteiro Teor 825656
- 30/11/1969
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0747 COL 04.
Fase cancelada
