Ementa:
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI 4357, DE 16 DE JULHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Rui Palmeira (-/-)

Não aprovada
15/out
1964
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 58/1964

Situação: REJEITADA

15/10/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
15/10/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
19/11/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1321 - CCJ, PELO ARQUIVAMENTO, RELATOR
SEN EDMUNDO LEVI;
LEITURA PARECER 1322 - CLS, PELO ARQUIVAMENTO, RELATOR
SEN EUGENIO BARROS;
LEITURA PARECER 1323 - CF, PELO ARQUIVAMENTO, RELATOR
SEN LINO DE MATTOS.
12/09/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE O PROJETO, TENDO RECEBIDO
PARECER CONTRARIO QUANTO AO MERITO, SERA TIDO COMO
REJEITADO E ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO NONO DO
ARTIGO 67, DA CONSTITUIÇÃO (EMENDA CONSTITUCIONAL 17).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)