Projeto de Lei do Senado n° 58, de 1996 - Matérias Bicamerais

Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DOS RECURSOS DO SALARIO-EDUCAÇÃO.

Iniciativa: Senador Roberto Requião (MDB/PR)

8/abr

1996

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 58/1996

Situação: ARQUIVADA

Tramitação

08/04/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

08/04/1996: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 09 04 PAG 5914.

17/04/1996: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.

17/04/1996: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.

02/05/1996: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.

30/05/1996: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: CONCEDIDA VISTA AO SEN NEY SUASSUNA.

13/06/1996: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.

28/06/1996: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, ATENDENDO A
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO
ART. 172, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO.

01/07/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA RQ. 636, DO SEN ROBERTO REQUIÃO, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 02 07 PAG 11232.

01/07/1996: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 636).

25/07/1996: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: AGENDADO PARA O DIA 07 DE AGOSTO DE 1996.

07/08/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 636, DE
1996).

07/08/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 636, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 08 08 PAG 13616.

07/08/1996: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: AGENDADO PARA O DIA 15 DE AGOSTO DE 1996.

15/08/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (RQ. 636, DE 1996).

15/08/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN VALMIR
CAMPELO, EM SUBSTITUIÇÃO, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A
MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, 'D', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 16 08 PAG 14149 E 14150.

23/08/1996: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: AGENDADO PARA O DIA 12 DE SETEMBRO DE 1996.

26/08/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DELIBERATIVA DE 12 DE SETEMBRO DE 1996.
DSF 27 08 PAG 14858.

12/09/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1545 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.

12/09/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1545 DISCUSSÃO ENCERRADA.

12/09/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1545 VOTAÇÃO APROVADO.

12/09/1996: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1545 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 13 09 PAG 16121 E 16122.

12/09/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1545 LEITURA PARECER 525 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NEY SUASSUNA.

12/09/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1545 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 941, DO SEN BELLO PARGA,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

12/09/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1545 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.

12/09/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1545 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

12/09/1996: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1545 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 13 09 PAG 16125.

17/09/1996: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SF 1370, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

01/06/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Encaminhado à SGM.

21/06/2005: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data 1º.06.2005.
Encaminhado ao Plenário.

23/06/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10:00 - É lido o Ofício PS-GSE nº 235, de 2005, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, em resposta aos ofícios OF. SF nºs. 253 e 256 a 287, datados em 7 de março de 2005, encaminhando a listagem informando a tramitação dos projetos consultados, bem como suas respectivas fichas de tramitação. (Prejudicado face a aprovação do PL 475/03, apensado)
Publicação no Diário do Senado Federal de 24/06/2005.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.

01/07/2005: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: AUTOR SEN ROBERTO REQUIAO
RECURSOS SALARIO EDUCAÇÃO
PREJUDICADO
PROCESSO ARQUIVADO

16/out

1996

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2379/1996

Situação: Arquivada; Arquivada

Tramitação

16/10/1996: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO INICIAL À CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

16/10/1996: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 15 10 96 PÁG 26701 COL 01.; Inteiro Teor 807714

16/10/1996: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: ENCAMINHADO À CECD.

19/11/1996: CE - Comissão de Educação
Ação:: RELATOR DEP ITAMAR SERPA. DCD 20 11 96 PAG 30323 COL 01.

27/11/1996: CE - Comissão de Educação
Ação:: PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP ITAMAR SERPA.; Inteiro Teor 53577

11/12/1996: CE - Comissão de Educação
Ação:: APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORÁVEL DO RELATOR,
DEP ITAMAR SERPA.
DCDS 12 03 97 PÁG 0176 COL 01.

18/12/1996: CE - Comissão de Educação
Ação:: ENCAMINHADO À CFT.

31/03/1997: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: RELATOR DEP JULIO CESAR. DCD 01 04 97 PÁG 8275 COL 01.

08/05/1997: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: PARECER DO RELATOR, DEP JÚLIO CESAR, PELA NÃO
IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICA, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.; Inteiro Teor 53579

21/05/1997: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP JULIO CESAR, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PÚBLICA, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP GERMANO RIGOTTO E JOSÉ LOURENÇO.

03/06/1997: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: ENCAMINHADO À CCJR.

21/08/1997: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: RELATOR DEP SILVIO PESSOA.

12/03/1999: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.

06/05/1999: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.; Inteiro Teor 128697

18/05/1999: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA.

18/05/1999: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer Reformulado, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.; Inteiro Teor 128698

25/05/1999: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD, CFT E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2379-A/96.
DCD 22 05 99 PÁG 23064 COL 01.

25/04/2000: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 2865/00 (Despacho inicial).

21/06/2000: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: REQUERIMENTO DO DEP DR HELENO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 2865/00, DESTE.

21/08/2000: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP DR. HELENO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 2865/00, DESTE, POR TER A APENSAÇÃO EM TELA OBEDECIDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 139, INCISO I, DO RI.

10/08/2001: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-5028/2001.

28/03/2003: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 475/03 (Despacho inicial).

19/05/2003: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 946/2003 (Despacho inicial).

17/10/2003: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 4776/2001.

17/11/2003: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhado à publicação, em virtude de apensações.

18/11/2003: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Republicado em virtude de apensação (**).

18/11/2003: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único

18/11/2003: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

19/11/2003: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 4285/2001 (Despacho inicial).
18/11/2003

19/11/2003: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

19/11/2003: PLEN - Plenário
Ação:: Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

19/11/2003: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).

19/11/2003: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado pelo Autor o Requerimento.

19/11/2003: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiu a Matéria Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA).

19/11/2003: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a Discussão.

19/11/2003: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Requerimento do Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do Governo, que solicita preferência para votação do Projeto de Lei nº 475, de 2003, apensado.

19/11/2003: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

19/11/2003: PLEN - Plenário
Ação:: Questão de Ordem levantada pelo Dep. Alberto Goldman, versando sobre o fato deste Projeto não possuir parecer, uma vez que o parecer existente é anterior a sua apensação ao PL. 2.379/96.

19/11/2003: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Projeto de Lei nº 475, de 2003.

19/11/2003: PLEN - Plenário
Ação:: Verificação de votação solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL.
Sim: 295; Não: 7; Abst.: 1; Total: 303.
Aprovado o Projeto de Lei nº 475, de 2003.

19/11/2003: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o Projeto de Lei nº 2.379, de 1996, principal, e os Projetos de Lei de nºs 2.865/00, 4.285/01, 4.776/01, 5.028/01, 946/03 e 979/03, apensados;

19/11/2003: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final

19/11/2003: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final

19/11/2003: PLEN - Plenário
Ação:: A Matéria vai à Sanção
(PL. 475-A/03)

04/06/2004: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Ao arquivo - Guia 31

13/02/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQUERIMENTO N.º 223, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Meurer, que solicita o desarquivamento de proposição.; Inteiro Teor 434835

09/04/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-223/2007.
DCD de 10 04 08 PÁG 15043 COL 01.; Inteiro Teor 442540

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto