Projeto de Lei do Senado n° 58, de 1999

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CAPITULO V DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.

Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

25/fev

1999

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

25/02/1999: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1000 DESPACHO A CI (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS
PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 26 02 PAG 3618 A 3620.

29/04/1999: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: DEVOLVIDO PELO RELATOR SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES COM MINUTA DE PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO

06/05/1999: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: A matéria foi sobrestada por deliberação da Presidência da Comissão, em virtude de requerimento de diversos senhores Senadores.

21/06/2001: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 353, de 2001, do Senador Lúcio Alcântara, de inclusão em Ordem do Dia, nos termos do art. 172, I, do RISF.
Com referência ao referido Requerimento, a Presidência comunica ao Plenário que, de acordo com o art. 255 do Regimento Interno, oficiará o Presidente da Comissão, a fim de que agilize a emissão do parecer, a fim de que a matéria venha instruída ao Plenário.

22/06/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Anexei, às fls. 55, o Ofício SF/773/2001, de 21/06/2001, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a apresentação do Requerimento nº 353, de 2001, de inclusão da matéria em Ordem do Dia, e encarecendo que a matéria seja instruída pela referida Comissão, a fim de ser submetida ao Plenário com o respaldo da manifestação daquele Colegiado.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.

25/06/2001: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Aguardando redistribuição da matéria pela Presidência, em virtude do Senador Antonio Carlos Valadares, relator da matéria, não ser mais membro da Comissão. Anexado ao processado minuta de parecer do Senhor Senador Antonio Carlos Valadares. ( A matéria estava sobrestada na Comissão desde o dia 06/05/99).

24/08/2001: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Devolvido pelo relator Senador Alberto Silva, sem minuta de parecer, para redistribuição.

28/08/2001: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Redistribuído nesta data , ao Senhor Senador Arlindo Porto para relatar a matéria

10/12/2002: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Arlindo Porto, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.

19/12/2002: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: À SSCLSF.
Atendendo o disposto na Resolução nº 17, de 2002, que "altera a redação do art. 332, e suprime o art. 333, do Regimento Interno do Senado Federal".

06/01/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada