Projeto de Lei do Senado n° 58, de 2004
Ementa:
Dispõe sobre o emprego de rendimentos auferidos das aplicações, no mercado financeiro, das receitas tributárias da competência dos Estados, Distrito Federal, Municípios e das transferências obrigatórias da União para os entes federados, bem assim dos Estados para os Municípios.
Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
23/mar
2004
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 23/03/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
- 23/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
- 24/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 31/03/2004.
- 02/04/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
- 10/08/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet , designa a Senadora Patrícia Saboya Relatora da matéria.
- 10/06/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Patrícia Saboya Gomes, com minuta de relatório pela rejeição da Matéria. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 07/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com minuta de Relatório oferecida pela Relatora, Senadora Patrícia Saboya Gomes, pela rejeição do Projeto.
- 04/07/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da pauta da 20° Reunião realizada no dia 3/07/07.
- 10/07/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião nesta data, o Presidente da Comissão designa o Senador Arthur Virgílio Relator Ad Hoc. Após a leitura do Relatório, foi concedida Vista ao Senador Edison Lobão nos termos regimentais.
- 16/08/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Edison Lobão, sem manifestação.
- 22/08/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado OF. SF. 1176/2007, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SCLSF, para atender Requerimento de autoria do Senador Marcelo Crivella, o qual solicita a retirada definitiva da Matéria.
À SCLSF, a pedido.
- 23/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 23/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 956, de 2007, de autoria do Senador Marcelo Crivella requerendo nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal a retirada do PLS nº 58, de 2004, de sua autoria.
Ao PLEG com destino a SARQ.
- 17/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 15/12/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada