Ementa:
Dispõe sobre o controle das obras públicas inacabadas e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Fernando Collor (PTB/AL)

Não aprovada
6/mar
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 58/2008

Situação: REJEITADA

06/03/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 50 (cinquenta) folhas numeradas e rubricadas.
06/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
Ao PLEG, com destino à CMA.
Texto inicial - PLS 58/2008
Legislação citada
07/03/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para a apresentação de emendas e posterior distribuição.
10/03/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para o recebimento de emendas:
Primeiro dia: 10.03.2008
Último dia: 14.03.2008
17/03/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 14.03.2008, não foram oferecidas emendas.
18/03/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador WELLINGTON SALGADO, para relatar.
21/08/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen.WELLINGTON SALGADO, com relatório pela aprovação da matéria com as emendas que apresenta.
14/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 32ª reunião a realizar-se em 18.11.2008.
17/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
25/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 32ª reunião realizada em 18.11.2008.
Matéria incluída na pauta da 34ª reunião a realizar-se em 26.11.2008.
28/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 34ª reunião realizada em 26.11.2008.
Matéria incluída na pauta da 36ª reunião a realizar-se em 02.12.2008.
05/12/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 36ª reunião a realizar-se em 09.12.2008.
11/12/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria retorna ao Relator, Sen. WELLINGTON SALGADO, para reexame (fls. 51/59), em virtude de emenda oferecida pelo Sen. FLEXA RIBEIRO (fls. 60/62).
Emenda.
EMENDA 1 - PLS 58/2008
22/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. WELLINGTON SALGADO , o relatório favorável com as Emendas que apresenta, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
Relatório Legislativo
03/07/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 22ª reunião da CMA, a realizar-se em 07/07/2009.
07/07/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 22ª reunião da CMA, realizada em 07/07/09.
08/07/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria retorna ao relator, Senador Wellington Salgado, para reexame.
Anexada minuta de parecer (fls. 63 a 68)
09/07/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o OF.SF/1138/2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita audiência da matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (fls. 69 e 70).
À SSCLSF, para as devidas providências.
10/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
14/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 866, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando que, sobre a presente matéria, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Avulso de requerimento
14/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão de Ordem do Dia de Requerimento 866, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando que, sobre a presente matéria, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Votação, em turno único, do Requerimento.
14/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado o Requerimento nº 866, de 2009, de audiência de outra Comissão, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.07.2009
Votação, em turno único, do Requerimento.
17/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na sessão do dia 16/07/2009, às 10h36 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009 às 11h01.
Aprovado o Requerimento nº 866, de 2009.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CCJ.
20/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
05/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
29/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto favorável ao Projeto com três Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
25/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 53ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 25 e 26 de novembro de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Romeu Tuma, em substituição ao Senador Flexa Ribeiro.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ, 2-CCJ e 3-CCJ (em 25/11/2009).
Parecer
EMENDA 1 / CCJ - PLS 58/2008
EMENDA 2 / CCJ - PLS 58/2008
EMENDA 3 / CCJ - PLS 58/2008
30/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação.
01/12/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria vai ao Relator, Senador Wellington Salgado.
23/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. Wellington Salgado, com relatório favorável à matéria, com as Emendas nºs 1 e 3-CCJ, Subemenda à Emenda nº 2-CCJ e com as duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
25/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 3ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 02/03/2010.
02/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, em 02/03/2010, é aprovado o Requerimento nº 5, de 2010-CMA, de autoria do Senador Jefferson Praia, que solicita a realização de audiência pública para instruir o PLS nº 58/2008, com a participação dos seguintes convidados: Tribunal de Contas da União - TCU; Controladoria-Geral da União - CGU; Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia -CONFEA (fls. 80 e 81).
24/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, em 24/03/2010, é realizada audiência pública para instruir o PLS nº 58/2008, de acordo com o Requerimento nº 5/2010, de autoria do Senador Jefferson Praia. Comparecem os seguintes convidados: André Luiz Mendes, Secretário de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União - TCU; Wagner Rosa da Silva, Diretor de Auditoria da Área de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União - CGU; Ítalo Mitre Alves de Lima, Assessor Jurídico da Comissão de Obras Públicas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; e Marcos Túlio de Melo, Presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia -CONFEA.
07/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria será redistribuída em razão do Relator, Senador Wellington Salgado, não mais pertencer aos quadros da Comissão.
07/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Anexado o Relatório apresentado pelo Senador Wellington Salgado em 23/02/2010 (fls. 82/92).
15/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Redistribuído ao Senhor Senador Jefferson Praia, para relatar.
11/05/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jefferson Praia, com relatório favorável à matéria, com as Emendas nºs 1 e 3-CCJ subemenda à Emenda nº 2-CCJ, e com as duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
21/05/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 22ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 25/05/2010.
28/05/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A 22ª reunião ordinária da CMA, designada para o dia 25/05/2010, não se realizou.
Matéria incluída na pauta da 22ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 01/06/2010.
02/06/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 22ª reunião da CMA, realizada em 01/06/2010.
Incluída na pauta da 23ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 08/06/2010.
17/06/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 23ª reunião ordinária da CMA, realizada em 08/06/2010.
Incluída na pauta da 25ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 22/06/2010.
29/06/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A reunião ordinária da CMA, designada para o dia 22/06/2010, foi cancelada.
Matéria incluída na pauta da 25ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 29/06/2010.
05/07/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A reunião ordinária da CMA, designada para o dia 29/06/2010, foi cancelada.
Matéria incluída na pauta da 25ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 06/07/2010.
29/07/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 27ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 03/08/2010.
03/08/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A reunião ordinária da CMA, designada para o dia 03/08/2010, foi cancelada.
30/08/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 27ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 31/08/2010.
17/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Anexado o relatório, pela aprovação do Projeto com as emendas n° 1 e 3-CCJ, com a subemenda a emenda n° 2-CCJ, e com duas emendas que apresenta, às fls. 93 a 105.
20/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
10/01/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
01/03/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO, para relatar.
01/06/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. João Vicente Claudino, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 58, de 2008, com as emendas nº 1 e 3 - CCJ, Subemenda nº 1 - CMA à Emenda nº 2 - CCJ/CMA e Emendas nº 4 e 5 -CMA que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta desta Comissão.
Relatório Legislativo
10/06/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria encaminhada ao relator, para reexame.
03/08/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo relator, Sen. JOÃO VICENTE CLAUDINO, sem alteração do relatório de fls. 106 a 118.
07/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da CMA.
08/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Projeto retirado de pauta e encaminhado ao gabinete do relator, Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO, para reexame da matéria.
12/07/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO, com relatório pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 3-CCJ, subemenda da CMA à emenda nº 2-CCJ, e duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
03/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 07/08/2012.
12/09/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria retirada de pauta e encaminhada ao relator, Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO, para reexame do relatório (fls. 119 a 132).
28/02/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, por não mais ser membro desta Comissão.
Aguardando redistribuição.
13/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador EDUARDO AMORIM para relatar.
05/06/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador EDUARDO AMORIM, com relatório pela aprovação do projeto, com duas emendas da CCJ e com as emendas e subemendas que apresenta.
Relatório Legislativo
13/06/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebida uma emenda de autoria do Senador José Agripino (fls. 133 e 134).
Devolvido ao relator, Senador Eduardo Amorim, para análise da emenda apresentada. Juntado o relatório às fls. 135 a 149.
EMENDA 2 - PLS 58/2008
04/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador EDUARDO AMORIM, com relatório pela aprovação do projeto com as emendas nºs 1 e 3-CCJ e com as emendas e subemendas que apresenta.
Relatório Legislativo
10/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido ao relator, Senador Eduardo Amorim, para reexame. Juntado o relatório às fls. 150 a 164.
06/11/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador EDUARDO AMORIM, com relatório pela aprovação do projeto e das emendas nº 1 a 3-CCJ, com uma subemenda a emenda nº 2-CCJ, das duas emendas que apresenta, e pela rejeição da emenda apresentada pelo Senador Flexa Ribeiro.
Relatório Legislativo
14/11/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 19/11/2013.
19/11/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
21/11/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 26/11/2013.
26/11/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Tendo sido cancelada a Reunião da CMA agendada para 26/11/2013, a apreciação da matéria fica adiada.
05/12/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/12/2013.
10/12/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
31/01/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/02/2014.
06/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA em 04/02/2014, a apreciação da matéria é adiada
06/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/02/2014.
11/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a Matéria é adiada.
13/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/02/2014.
18/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 3ª Reunião Extraordinária de 18.02.2014, lido o relatório, encerrada a discussão e colocado em votação, foi rejeitado o presente projeto, por 8 votos contrários, 2 votos favoráveis e nenhuma abstenção.
Vendido o relator, Senador Eduardo Amorim, que se manifestou favorável à aprovação do projeto, o Presidente da Comissão, Senador Blairo Maggi, designou o Senador Jorge Viana relator do vencido, nos termos do art. 128 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntados o Relatório do Senador Eduardo Amorim (fls. 165 a 179); o parecer da CMA (fls. 180 a 182), folha de assinaturas do parecer (fl. 183), folha de votação (fl. 184); Of. 14/2014/CMA, que comunica a rejeição do projeto nos termos do artigo 91, § 2º, do RISF (fl. 185); e excerto das notas taquigráficas da referida reunião (fls. 186 a 191).
À SSCLSF.
Parecer
12/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h.
13/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e CMA.
Juntada, às fls. 192-193, legislação citada nos Pareceres.
18/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs:
- 171, de 2014-CCJ, relator “ad hoc” Senador Romeu Tuma, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ;
- 172, de 2014-CMA, relator do vencido Senador Jorge Viana, pela rejeição.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 14, de 2014, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que comunica a rejeição da matéria em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 171/2014
19/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 20/03/2014 a 26/03/2014.
27/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
27/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto que, tendo sido rejeitado em apreciação terminativa pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, vai ao Arquivo.
01/04/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)