Projeto de Lei do Senado n° 583, de 2007
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Instituto de Pesquisa da Biodiversidade Brasileira (BIOBRAS).
Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
9/out
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 09/10/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas
- 09/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ e, posteriormente, à CMA. - Texto inicial - PLS 583/2007
- 10/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas e posterior distribuição.
- 11/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 11.10.2007
Último dia: 18.10.2007
- 19/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 17/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gilvam Borges para emitir Relatório.
- 14/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Gilvam Borges, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 06/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 10/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Relator, Senador Gilvam Borges, para reexame do Relatório.
- 15/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Gilvam Borges, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 09/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 35ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 9 e 10 de setembro de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Osmar Dias, em substituição ao Senador Gilvam Borges.
A Presidência concede vista à Senadora Marina Silva, nos termos regimentais (em 09/09/2009).
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria à Senadora Marina Silva.
- 15/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei o Voto em separado da Senadora Marina Silva que conclui pela rejeição do Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Voto em Separado
- 18/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 50ª Reunião Ordinária, convocada para esta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Osmar Dias, em substituição ao Senador Gilvam Borges.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto. - Parecer
- 19/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação.
- 19/11/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
- 09/12/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À Senadora Marisa Serrano, para relatar.
- 20/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
- 10/01/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
- 01/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador, EDUARDO BRAGA, para relatar.
- 20/09/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Projeto devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Braga, com Relatório favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 29/09/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da CMA..
- 04/10/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria retirada de pauta.
A matéria retorna ao relator para reexame.
- 25/11/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida pelo relator, Senador Eduardo Braga, sem alteração do relatório.
- Relatório Legislativo
- 13/02/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da CMA.
- 13/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Projeto retirado de pauta e devolvido ao relator, Senador EDUARDO BRAGA, para reexame.
Juntado o relatório às fls. 19 a 22.
- 12/04/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador EDUARDO BRAGA, para redistribuição.
- 14/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador ATAÍDES OLIVEIRA, para relatar.
- 05/08/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, com relatório pela rejeição do projeto.
- Relatório Legislativo
- 13/08/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria será redistribuída em razão de o Relator, Senador Ataídes Oliveira, não ser mais membro desta Comissão.
Anexado o Relatório. (fls. 23 a 26) - Relatório Legislativo
- 15/08/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador ACIR GURGACZ para relatar.
- 15/10/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Sen. ACIR GURGACZ, com relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 18/10/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido ao relator, Senador ACIR GURGACZ, para reexame. Juntado o relatório às fls. 27 a 29.
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 09/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 11/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 16/12/2014.
- 16/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 30ª Reunião Deliberativa de 16.12.2014.
- 19/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Juntado o Relatório.
- 19/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 12/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada