Ementa:
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para assegurar a disponibilização de exame mamográfico a populações de difícil acesso.

Iniciativa: Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)

Não aprovada
8/set
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 584/2015

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

08/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
08/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
08/09/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
10/09/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10/09/2015.
Último dia: 16/09/2015.
17/09/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
17/11/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Waldemir Moka Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
17/02/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 584, de 2015. (fls.04 a 07)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/02/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 4ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, a realizar-se no dia 24.02.2016.
24/02/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
18/03/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/03/2016.
23/03/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
28/03/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/03/2016.
30/03/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 584, de 2015, relatado pelo Senador Waldemir Moka. (fls. 04 a 09)
Juntei o Ofício nº 52/2016 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 10)
Anexo
Listagem ou relatório descritivo
Parecer
30/03/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
30/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
31/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 341, de 2016 - CAS , Relator Senador Waldemir Moka, concluindo favoravelmente à matéria,
Anunciado o recebimento do Ofício nº 52/2016 - CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Avulso de parecer
01/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 04/04/2016 a 08/04/2016
05/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
08/04/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 12).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
11/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
11/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o término, no dia 08 de abril de 2016, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
11/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 14).
12/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 403, de 12/04/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 15 à 16).
Autógrafo - PLS 584/2015
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
12/abr
2016
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4997/2016

Situação: Arquivada

12/04/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 403/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 584, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, constante dos autógrafos em anexo, que " Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que 'dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Unico de Saúde - SUS', para assegurar a disponibilização de exame mamográfico a populações de difícil acesso".
Inteiro Teor 1450193
12/04/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4997/2016, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que 'dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS', para assegurar a disponibilização de exame mamográfico a populações de difícil acesso".
Inteiro Teor 1450168
26/04/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/16 PÁG 253 COL 01.
Inteiro Teor 1495277
26/04/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-3437/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1450844
26/04/2016
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Recebimento pela CSSF.
01/07/2016
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-3437/2015
16/12/2016
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3437/2015
26/10/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3437/2015
30/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3437/2015
02/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 3.437/2015 (principal).
Inteiro Teor 1841258
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)