Ementa:
Altera a Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.

Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)

Não aprovada
25/out
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 587/1999

Situação: PREJUDICADA

25/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 ( duas ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
25/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS.
04/11/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Findo o prazo regimental (03.11.99), não foram oferecidas emendas.
08/11/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Djalma Bessa, para relatar a presente matéria.
14/03/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Djalma Bessa, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto.
29/03/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, a matéria é retirada de pauta a pedido do autor.
26/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer do Relator, concluindo pela prejudicialidade do Projeto, com abstenção do Senador Luiz Estevão (anexei às fls nºs 04 a 14).
26/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A SSCLSF para as devidas providências.
27/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei cópia da legislação citada no parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CAS.
05/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 437/2000-CAS, Relator Senador Djalma Bessa, concluíndo pela prejudicialidade da matéria, nos termos do art. 334, inciso I do Reg. Int.
É lido o Of. nº 29/2000, do Presidente da CAS, comunicando a prejudicialidade da matéria em reunião realizada no dia 26.4.2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS.
08/05/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 09 a 15.05.2000.
15/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
16/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido declarado prejudicado vai ao Arquivo.
À SGM com destino ao Arquivo.
17/05/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Ao Pleg. com destino ao Arquivo.
18/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
15/06/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)