Projeto de Lei do Senado n° 587, de 1999
Ementa:
Altera a Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.
Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
25/out
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 25/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 ( duas ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 25/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS.
- 04/11/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Findo o prazo regimental (03.11.99), não foram oferecidas emendas.
- 08/11/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Djalma Bessa, para relatar a presente matéria.
- 14/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Djalma Bessa, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto.
- 29/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, a matéria é retirada de pauta a pedido do autor.
- 26/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer do Relator, concluindo pela prejudicialidade do Projeto, com abstenção do Senador Luiz Estevão (anexei às fls nºs 04 a 14).
- 26/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A SSCLSF para as devidas providências.
- 27/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei cópia da legislação citada no parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CAS.
- 05/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 437/2000-CAS, Relator Senador Djalma Bessa, concluíndo pela prejudicialidade da matéria, nos termos do art. 334, inciso I do Reg. Int.
É lido o Of. nº 29/2000, do Presidente da CAS, comunicando a prejudicialidade da matéria em reunião realizada no dia 26.4.2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS.
- 08/05/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 09 a 15.05.2000.
- 15/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 16/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido declarado prejudicado vai ao Arquivo.
À SGM com destino ao Arquivo.
- 17/05/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Pleg. com destino ao Arquivo.
- 18/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada