Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação - para dispor sobre o atendimento na educação especial.

Iniciativa: Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)

Em tramitação
20/set
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 589/2011

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

20/09/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
20/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Avulso inicial da matéria
21/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 21/09/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
28/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
19/10/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.
25/10/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
25/10/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim.
Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
25/10/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
25/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h48.
26/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CE.
Juntei. fls. 12, legislação citada do Parecer.
26/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.197/2011 - CE, tendo como relator o Senador Paulo Paim, favorável.
A Presidência recebeu o Ofício nº 141/2011/CE, do Presidente daquela Comissão, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 1.197/2011
27/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 31/10/2011 a 07/11/2011.
07/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 14) e texto final revisado (fl. 15).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
08/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
08/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
08/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17h10.
09/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 19).
17/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF n.° 2.043, de 16/11/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.20 a 21).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
16/nov
2011
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2711/2011

Situação: Apensado ao PL 6755/2010

16/11/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o ofício nº 2043/2011, do Senado federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 589, de 2011, de autoria do Senador Cyro Miranda, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o atendimento na educação especial".
Inteiro Teor 939266
16/11/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 17/11/11 PÁG 61697 COL 01.
Inteiro Teor 993527
16/11/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2711/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o atendimento na educação especial".
Inteiro Teor 939251
01/12/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-6755/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 944426
01/12/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 02/12/2011
15/12/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
15/12/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pel a CEC.
11/12/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6755/2010
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto