Ementa:
Dispõe sobre a capacidade eletiva.

Iniciativa: Senador Nestor Massena (-/-)

Não aprovada
13/jul
1954
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 59/1954

Situação: REJEITADA

14/07/1954
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
07/06/1956
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Ação:
Leitura do Parecer 452 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
12/06/1956
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 317 de 1956, do Senador Prisco dos Santos, solicitando votação em globo do Projeto.
12/06/1956
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Ação:
1ª Discussão. Projeto rejeitado nos termos do Requerimento 317.
20/06/1956
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)