Ementa:
DISPÕE SOBRE A VENDA DE APARTAMENTO DOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO SITUADOS EM BRASILIA, AOS ATUAIS MORADORES.

Iniciativa: Senador Zacharias de Assumpção (-/-)

Não aprovada
6/dez
1962
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 59/1962

Situação: REJEITADA

06/12/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/12/1962
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 07 12 PAG 02624.
07/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 323, PARAGRAFO PRIMEIRO DO
REGIMENTO INTERNO.
03/06/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 209 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, COM VOTO EM
SEPARADO DOS SEN EURICO REZENDE, LOBÃO SILVEIRA E DANIEL
KRIEGER, RELATOR SEN PINTO FERREIRA.
20/06/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LIDO RQ. 312, DO SEN PINTO FERREIRA, SOLICITANDO O
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO DE 27 DO CORRENTE
MES.
PARA ENCAMINHAR A VOTAÇÃO DO RQ. EXPENDERAM CONSIDERAÇÕES
OS SEN EURICO REZENDE, AURELIO VIANNA, PINTO FERREIRA E
MILTON CAMPOS.
A SEGUIR, O SEN PINTO FERREIRA RETIRA DA TRAMITAÇÃO O RQ.
DE SUA AUTORIA.
PASSANDO-SE A DISCUSSÃO (EM PRIMEIRO TURNO) TECERAM
CONSIDERAÇÕES A RESPEITO OS SEN VIVALDO LIMA, JOSE
FELICIANO E AURELIO VIANNA; ADIADA A DISCUSSÃO POR TER SE
ESGOTADO O TEMPO REGIMENTAL DA SESSÃO.
21/06/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DANDO SEGUIMENTO A DISCUSSÃO, E APOS FALAR O SEN PINTO
FERREIRA, E A MESMA ENCERRADA COM A EMENDA 01, DO
SEN VIVALDO LIMA.
A MATERIA VOLTA A CCJ, PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE A
EMENDA E QUANTO AOS SEUS EFEITOS SANEADORES DA
INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.
15/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 586 - CCJ, OPINANDO SEJA SUSTADO ESTUDOS
DO PRESENTE PROJETO, A FIM DE SE AGUARDAR O PLC QUE TRATA
DO MESMO ASSUNTO NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
30/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
SUBMETIDO A DISCUSSÃO A PROPOSTA CONSTANTE DO PARECER 586
- CCJ, E A MESMA ENCERRADA.
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
31/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
REJEITADA A PROPOSTA CONSTANTE DO PARECER DA CCJ; O
PROJETO VOLTARA AS COMISSÕES A FIM DE REINICIAR A SUA
TRAMITAÇÃO REGIMENTAL.
30/09/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 970 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN RUY CARNEIRO;
LEITURA PARECER 971 - CLS, PELO ARQUIVAMENTO, RELATOR
SEN EUGENIO DE BARROS;
LEITURA PARECER 972 - CF, PELO ARQUIVAMENTO, RELATOR
SEN VICTORINO FREIRE.
01/12/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DE ACORDO COM O QUE ESTABELECE A EMENDA CONSTITUCIONAL
17, O PROJETO E CONSIDERADO REJEITADO.
01/12/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)