Projeto de Lei do Senado n° 59, de 1977
Ementa:
CONSIDERA INTEGRANTES DO SALARIO, PARA EFEITO DE PAGAMENTO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, AS HORAS EXTRAS HABITUAIS.
Iniciativa: Senador Italívio Coelho (-/-)
26/abr
1977
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 26/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 26/04/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 27 04 PAG 1119.
- 27/04/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 04/05/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 10/05/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 02/06/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN NELSON CARNEIRO,
FAVORAVEL, VENCIDOS OS SEN LAZARO BARBOZA E ORESTES
QUERCIA.
- 02/06/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN RUY SANTOS.
- 02/06/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO COM VOTO EM SEPARADO, VENCIDO, DO
SEN NELSON CARNEIRO E VOTOS VENCIDOS DOS SEN
LAZARO BARBOZA E ORESTES QUERCIA.
- 17/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 478 - CCJ E 479 - CLS.
DCN2 18 08 PAG 3833.
- 17/08/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 22/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 22/09/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 23 09 PAG 4949.
- 22/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 10 1977).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada