Ementa:
ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 869, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA COMO DISCIPLINA OBRIGATORIA, NOS SISTEMAS DE ENSINO DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Lázaro Barbosa (-/-)

Não aprovada
17/abr
1980
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 59/1980

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

17/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
17/04/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ CEC E CF.
DCN2 18 04 PAG 0989.
18/04/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
24/04/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
01/04/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
15/04/1982
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN LAELIA DE ALCANTARA.
29/04/1982
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
PARECER FAVORAVEL.
31/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 435 - CCJ, 436 - CEC E 437 - CF.
DCN2 01 06 PAG 1929.
31/05/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
13/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ 548, DO SEN HENRIQUE SANTILLO,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 14 04 PAG 0972.
13/04/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ 548).
20/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ 548).
20/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
20/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 21 04 PAG 1179.
20/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
20/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
20/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
21/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
21/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 22 08 PAG 2785.
21/08/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
12/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
12/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
12/09/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 13 09 PAG 3362.
19/09/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
19/09/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, REDAÇÃO FINAL.
19/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 675 - CR.
DCN2 20 09 PAG 3533.
19/09/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
26/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
26/09/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 27 09 PAG 3688.
30/09/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 513 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
16/07/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE/186, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA
CAMARA, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 09 1992).
7/out
1985
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 6551/1985

Situação: Arquivada; Arquivada

07/10/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ E CEC.
07/10/1985
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 10 85 PAG 11499 COL 02.
Inteiro Teor 816718
11/10/1985
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 22 03 86 PAG 1043 COL 03.
26/11/1985
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 22 03 86 PAG 1035 COL 01.
10/04/1986
CE - Comissão de Educação
Ação:
RELATOR DEP MAURO SAMPAIO. DCN1 19 04 86 PAG 2575 COL 01.
19/05/1986
CE - Comissão de Educação
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP, MAURO SAMPAIO.
21/05/1986
CE - Comissão de Educação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURO SAMPAIO. DCN1 14 06 86 PAG 5822 COL 03.
12/06/1986
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 6551-A/85. DCN1 13 06 86 PAG 5749 COL 03.
05/04/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
16/06/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR E CECET. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
16/06/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 06 89 PAG 5021 COL 03.
01/08/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP JORGE HAGE. DCN1 22 08 89 PAG 8183 COL 01.
29/10/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR (ADM) E CECD. (NOVO DESPACHO - RESOLUÇÃO 6/89). DCN1 09 11 90 PAG 11958 COL 02.
29/10/1990
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
01/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP JOÃO FAUSTINO. DCN1 01 05 91 PAG 5101 COL 02.
03/10/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
09/12/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFICIO 135/91, DA CECD, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE.
19/02/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO. PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO 05 (CINCO) SESSÕES, DE: 20 02 A 04 03 92. DCN1 20 02 92 PAG 1883 COL 02.
13/03/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 92 PAG 4633 COL 02.
15/07/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS-GSE-186/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto