Projeto de Lei do Senado n° 59, de 1994
Ementa:
ESTEBELECE O ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS, DANDO NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, ALTERADA PELA LEI 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994.
Iniciativa: Senador Dirceu Carneiro (PSDB/SC)
1/set
1994
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 01/09/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 01/09/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS UTEIS.
DCN2 02 09 PAG 5037.
- 28/09/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
