Projeto de Lei do Senado n° 59, de 2009

Ementa:
Institui o parcelamento para o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)

3/mar

2009

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

03/03/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.; Avulso inicial da matéria

05/03/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido netse Órgão, nesta data.
Aguardando recebimento de Emendas, nos termos regimentais.
Primeiro dia: 05/03/2009.
Último dia: 11/03/2009.

12/03/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.

27/03/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador João Tenório Relator da Matéria.

19/05/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador João Tenório, com Relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado.; Relatório Legislativo

30/06/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 30/06/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista ao Senador Wellington Salgado, nos termos regimentais.

14/07/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria constou da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 14/07/2009.

11/08/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 11/08/2009, o Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, designa o Senador Osmar Dias Relator "Ad Hoc" da Matéria. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, e rejeita, ainda, a Emenda nº 01 por 11 (onze) votos contrários, 04 (quatro) favoráveis e nenhuma abstenção. Assina sem voto o Senador Raimundo Colombo, autor da Matéria.
Anexado Ofício nº 258/2009/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto.
À SCLSF.

26/08/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei, à fl. 18, cópia da legislação citada no Parecer.
Matéria aguardando leitura do Parecer da CAE.

31/08/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1.411, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator ad hoc Senador Osmar Dias, pela aprovação do projeto e rejeição da Emenda nº 1 - CAE.
Leitura do Ofício nº 258/2009, de 11 de agosto do corrente, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação do projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91,§§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
************* Retificado em 21/09/2009*************
Exclua-se, por incorreção, no primeiro parágrafo do BAL, a seguinte expressão: "... e rejeição da Emenda nº 1-CAE..."; Avulso de parecer

09/09/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

10/09/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: (continuação do sessão de 09/09/2009, iniciada às 14:29 h)
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 9, de 2009, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei do Senado nº 59, de 2009.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
À SCLSF.; Avulso de recurso

11/09/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 14/09/2009 a 18/09/2009.

18/09/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.

21/09/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Término do prazo, sexta-feira última, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
À SCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia, oportunamente.

21/09/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 21/09/2009*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

01/08/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.

Fase cancelada

Fase cancelada