Projeto de Lei do Senado n° 59, de 2013

Ementa:
Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para determinar o envio de relatórios semestrais ao Congresso Nacional acerca da fiscalização de produtos e serviços submetidos a vigilância sanitária.

Iniciativa: Senador Waldemir Moka (MDB/MS)

5/mar

2013

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 59/2013

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Tramitação

05/03/2013: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.

05/03/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Avulso inicial da matéria

06/03/2013: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF)

07/03/2013: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/03/2013.
Último dia: 13/03/2013.

14/03/2013: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.

21/03/2013: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Sérgio Souza Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.

11/06/2013: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Sérgio Souza, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 59, de 2013 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 7 a 11)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

14/06/2013: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/06/2013.

19/06/2013: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório a pedido do Relator, Senador Sérgio Souza.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Sérgio Souza.

01/07/2013: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Souza, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1501/ 2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta.
Juntei cópia do Ofício nº 1501/ 2013, da Presidência do Senado Federal (fl.12)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.

01/07/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, ás 15h30.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Walter Pinheiro, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, PLS nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013, estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

20/08/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 936, de 2013, de autoria do Senador Walter Pinheiro, solicitando, nos termos do art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.

21/08/2013: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Recebido na SGM em 21/08/2013, às 09:50.

12/09/2013: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Em sua 12ª Reunião realizada no dia 12 de setembro de 2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 936, de 2013, do Senador Walter Pinheiro, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64, 65, de 2013.
Ao Plenário.

13/09/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2013, aprovou o Requerimento nº 936, de 2013.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura.
À CCJ.

16/09/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão às 18 horas.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013).

25/03/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013).
************* Retificado em 26/03/2014*************
Onde se lê "Senador Acir Gurgacz", leia-se "Senador Walter Pinheiro".

01/08/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

18/12/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Walter Pinheiro, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013).

10/03/2015: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013).

08/04/2015: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Walter Pinheiro, para emitir relatório.

06/08/2015: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido, às 11h45min, o Relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei do Senado nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013).; Relatório Legislativo

03/09/2015: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 09/09/2015.(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013).

09/09/2015: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Em reunião realizada em 09/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013).

11/09/2015: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/09/2015.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013).

16/09/2015: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Em reunião realizada em 16/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada. (Tramitam em conjunto os PLSs nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013).

18/09/2015: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 23/09/2015.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013).

28/09/2015: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 30/09/2015.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013).

30/09/2015: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Walter Pinheiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável aos Projetos.
(Tramitam em conjunto os PLSs n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013); Parecer; Anexo

30/09/2015: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À CAE, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLSs n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013)

01/10/2015: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013)

07/04/2016: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Acir Gurgacz relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013)

23/06/2016: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O relator, senador Acir Gurgacz, apresentou relatório favorável aos Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013, nos termos do substitutivo que apresenta ao PLS nº 13 de 2013.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013); Relatório Legislativo

06/10/2016: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Acir Gurgacz não mais ser membro desta Comissão.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013)

23/11/2016: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Roberto Muniz relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013)

10/03/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Roberto Muniz não mais ser membro desta Comissão.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013)

22/03/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Omar Aziz relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013)

17/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O relator, senador Omar Aziz, apresentou relatório favorável aos Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013, nos termos do substitutivo que apresenta ao PLS nº 13 de 2013.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013); Relatório Legislativo

11/04/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SLSF, em virtude do OF. SF/333/2018, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para adequação de despacho.

11/04/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

13/04/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Tendo em vista a Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2013 (tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65 de 2013), que já se encontra instruído pela CCJ, retorna à CAE, seguindo posteriormente à CAS, CE, CTFC e, por último, à CI, em decisão terminativa.

16/04/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
A matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório do senador Omar Aziz, favorável aos Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013, nos termos do substitutivo que apresenta ao PLS nº 13 de 2013.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013).

28/06/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/07/2018.

03/07/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em reunião realizada em 03/07/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

05/07/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/07/2018.

10/07/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em reunião realizada em 10/07/2018, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator.

02/08/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/08/2018.

07/08/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Garibaldi Alves Filho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Omar Aziz. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2013, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). Ficam prejudicados os projetos de Lei do Senado nºs 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65 de 2013.
Anexado o parecer da comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais.; P.S 72/2018 - CAE

07/08/2018: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013)

08/08/2018: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Distribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 100/2016 - GSJPIM (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013)

04/09/2018: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido o processado físico que permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto o PLS's 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013)

04/09/2018: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do PLS 13/2013 na forma do Substitutivo que apresenta e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado n°s 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, todos de 2013.
PLS 13/2013 (fls.48 a 59)
PLS 57/2013 (fls.48 a 59)
PLS 58/2013 (fls.47 a 58)
PLS 59/2013 (fls.47 a 58)
PLS 60/2013 (fls.41 a 52)
PLS 63/2013 (fls.44 a 55)
PLS 64/2013 (fls.43 a 54)
PLS 65/2013 (fls.54 a 65)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, todos de 2013); Relatório Legislativo

05/10/2018: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/10/2018.

10/10/2018: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

15/10/2018: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/10/2018.

17/10/2018: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Dalirio Beber, em substituição ao Senador José Pimentel.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao PLS 13/2013 na forma da Emenda nº 2-CAS (Substitutivo) e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado n°s 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, todos de 2013, que tramitam em conjunto.
PLS 13/2013 (fls.48 a 61)
PLS 57/2013 (fls.48 a 61)
PLS 58/2013 (fls.47 a 60)
PLS 59/2013 (fls.47 a 60)
PLS 60/2013 (fls.41 a 55)
PLS 63/2013 (fls.44 a 57)
PLS 64/2013 (fls.43 a 56)
PLS 65/2013 (fls.54 a 67)
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, todos de 2013); P.S 52/2018 - CAS

17/10/2018: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n° 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, todos de 2013)

14/12/2018: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

21/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Casa Iniciadora (Senado)

Casa Revisora (Câmara)

Sanção (Presidência da República)