Ementa:
Altera dispositivos do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que o empregado possa deixar de comparecer ao trabalho, por até 8 (oito) dias, por motivo de falecimento de familiar ou afim ou casamento, e por até 15 (quinze) dias, para tratamento de saúde de familiar ou afim, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Não aprovada
25/fev
2014
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 59/2014

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

25/02/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
25/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
26/02/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
27/02/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 27.02.2014
Último dia: 07.03.2014
10/03/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
14/03/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Paulo Paim relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim.
************* Retificado em 14/03/2014*************
Desconsiderar a informação de que a matéria foi distribuída.
Matéria aguardando distribuição.
19/03/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Aníbal Diniz Relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Aníbal Diniz.
23/04/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Aníbal Diniz, com relatório concluindo pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
25/04/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/07/2014.
16/07/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 48ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aníbal Diniz, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
17/07/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À CAS para prosseguimento da tramitação.
Juntei às fls. 7 a 10, Parecer e lista de assinatura.
17/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Roberto Requião Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
03/09/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Requião, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1174/2014 (cópia anexa), da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta da matéria. (fl. 11)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
03/09/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h20.
Aguardando leitura de requerimento, da Senador Ana Amélia, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 59 e 210, de 2014, e do Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010.
A leitura se dará quando as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal.
16/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
nº 1011, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 59 e 210, de 2014 com o Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 28, de 2008; 620, de 2011; 182, de 2012), por versarem sobre a mesma matéria;
nº 1013, de 2014, de autoria do Senador Cyro Miranda, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea C, item 12, combinado com inciso V do art. 101, do RISF, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 59, de 2014, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
16/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos:
- nº 1.011, de 2014, da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 28 de 2008; 620 de 2011; e 182, de 2012) com os Projetos de Lei do Senado nºs 59 e 210, de 2014, por regularem matéria correlata; e
- nº 1.013, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando a audiência da CAE.
29/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; e 28, de 2008, que tramitavam em conjunto, ficam prejudicados os Requerimentos nºs 1.011 e 1.012, de 2014.
O Projeto de Lei do Senado nº 59, de 2014, continua com sua tramitação autônoma e, uma vez que já se encontra instruído pela CDH, vai ao exame da CAS, em decisão terminativa.
À Secretaria-Geral da Mesa, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, do Requerimento nº 1.013, de 2014.
03/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 1.013, de 2014, do Senador Cyro Miranda, que solicita a audiência da CAE.
Votação, em turno único.
09/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1013, de 2014.
Uma vez que já se encontra instruída pela CDH, a matéria vai ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
10/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
15/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Reguffe relator da matéria.
Ao Relator.
28/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Reguffe, em virtude do OF. SF/432/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador José Agripino, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 118 de 2013 com o Projeto de Lei do Senado nº 59 de 2014.
Anexado, à fl. 16, o referido ofício.
Anexada, às fls. 17-18, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
28/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando a leitura de Requerimento, do Senador José Agripino, solicitando tramitação conjunta do PLS 59/2014, com o PLC 118/2013.
29/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 424, de 2015, de autoria do Senador José Agripino, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei da Câmara nº 118, de 2013 com o Projeto de Lei do Senado nº 59, de 2014, por tratarem de matérias correlatas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia Oportunamente.
29/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em ordem do dia do Requerimento nº 424/2015, do Senador José Agripino, solicitando tramitação em conjunto dos Projeto de Lei do Senado 59/2014, com o Projeto de Lei da Câmara nº 118/2013.
16/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17.06.2015 o Requerimento nº 424/2015, do Senador José Agripino, solicitando tramitação em conjunto dos Projeto de Lei do Senado 59/2014, com o Projeto de Lei da Câmara nº 118/2013.
Votação, em turno único.
17/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 424, de 2015, de tramitação conjunta.
O PLS nº 59, de 2014, perde o caráter terminativo.
O Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2013 passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 59, de 2014 e as matérias vão ao exame da CAE, CE, CDH e CAS.
18/06/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 59 de 2014 e o Projeto de Lei da Câmara nº 118 de 2013.)
04/08/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Reguffe relator da matéria.
Ao relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 59 de 2014 e o PLC nº 118 de 2013).
15/12/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Reguffe, com relatório favorável ao PLC nº 118 de 2013, nos termos do substitutivo que apresenta, e contrário ao PLS nº 59 de 2014 (fls. 21-26).
(Tramitam em conjunto o PLC nº 118 de 2013 e o PLS nº 59 de 2014).
Relatório Legislativo
07/03/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria vai a redistribuição em virtude de o senador Reguffe não mais ser membro desta Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 118 de 2013 e o PLS nº 59 de 2014).
10/03/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Hélio José relator da matéria.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 118 de 2013 e o PLS nº 59 de 2014).
28/04/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Hélio José, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 59 de 2014 nos termos do substitutivo que apresenta e contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 118 de 2013.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 118 de 2013 e o PLS nº 59 de 2014).
Relatório Legislativo
19/05/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/05/2016.
23/05/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 14ª Reunião da Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 118 de 2013 e o PLS nº 59 de 2014).
27/05/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/05/2016.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 118 de 2013 e o PLS nº 59 de 2014).
31/05/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 31/05/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
02/06/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Hélio José, solicita o reexame da matéria.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 118 de 2013 e o PLS nº 59 de 2014).
21/06/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada cópia do ofício SF/766/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta de autoria do senador Davi Alcolumbre.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 118 de 2013 e o PLS nº 59 de 2014).
22/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Davi Alcolumbre.
01/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 800, de 2016, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, sejam apensados os Projetos de Lei do Senado nºs 59 e 264, de 2014; 162, de 2013 (já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; 63, de 2012; 179, de 2012; 175, de 2013 e 652, de 2015); 182, de 2012; 522, de 2007, 620, de 2011 e o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2013.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
03/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 800, de 2016, do Senador Davi Alcolumbre, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 59 e 264, de 2014; 162, de 2013 (já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; 69 e 179, de 2012; 175, de 2013; e 652, de 2015); 182, de 2012; 522, de 2007; 620, de 2011 e o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2013.
10/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 30/11/2018*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de tramitação conjunta.
12/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Davi Alcolumbre, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 620, de 2011; 182, de 2012; 162, de 2013; 59 e 264, de 2014; e 92, 151 e 240, de 2017.
17/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 222, de 2018, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nº 620, de 2011; 182, de 2012 (já tramita em conjunto com o PLS nº 620, de 2011); 162, de 2013 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 752, de 2011; 69 e 179, de 2012; 175, de 2013 e 652, de 2015); 59, de 2014 (que tramita em conjunto com o PLC nº 118, de 2013); 264, de 2014; e 92, 151 e 240, de 2017, por versarem sobre matérias análogas e conexas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
18/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 800, de 2016, do Senador Davi Alcolumbre, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 620, de 2011; 182, de 2012; 162, de 2013; 59 e 264, de 2014; e o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2013;
- 990, de 2017, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 182, de 2012 (que já se encontra apensado ao PLS nº 620, de 2011), e 555, de 2013; e
- 222, de 2018, do Senador Davi Alcolumbre, solicitando tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 620, de 2011; 182, de 2012; 162, de 2013; 59 e 264, de 2014; 92, 151 e 240, de 2017.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/02/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
21/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita desarquivamento das matérias.
21/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 61, de 2019, tendo como 1º Signatário o Senador Paulo Paim, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
25/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 61, de 2019, de desarquivamento da matéria.
26/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 61, de 2019, e 800, de 2016, 990, de 2017, e 222, de 2018.
O projeto retorna à CDH, seguindo, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
08/04/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
24/04/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
23/02/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Rocha, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
19/04/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
22/12/2022
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)