Projeto de Lei do Senado n° 591, de 1999 (Complementar)
Ementa:
Altera a composição do conselho a que se refere a Lei Complementar nº 66, de 17 de junho de 1991.
Iniciativa: Senador Freitas Neto (PFL/PI)
26/out
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 26/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 26/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CCJ.
Ao PLEG com destino a CCJ.
- 23/11/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Sen. Edison Lobão para emitir relatório.
- 10/01/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Édison Lobão, com o voto pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta.
Matéria pronta para pauta nesta Comissão
- 25/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária, a Comissão aprova, por unanimidade, o relatório do Senador Edison Lobão (anexado às fls. 5 a 7) favorável à aprovação do Projeto, com as Emendas 1-CCJ e 2-CCJ.
À SSCLSF.
- 26/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, fls. 9, conforme legislação citada no parecer.
Encaminhado ao Plenário.
- 09/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1066, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Edison Lobão, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SGM.
- 10/11/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 13 a 20.11.2000.
- 20/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 21/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLS para a inclusão do projeto em Ordem do Dia, oportunamente.
- 22/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 24/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/11/2000.
Discussão, em turno único.
- 29/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-CCJ, tendo usado da palavra o Sr. Hugo Napoleão.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 63, Não 0, Abst. 0, Total = 63, tendo usado da palavra o Sr. Freitas Neto.
Aprovadas, em globo, as emendas da CCJ com o seguinte resultado: Sim 58, Não 0, Abst. 3, Total = 61. Á CDIR para redação final.
É lido após a Ordem do Dia o Parecer nº 1164/2000-CDIR, Relator Senador Eduardo Suplicy, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 597/2000, do Sr. Eduardo Suplicy.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
- 30/11/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 30/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 15:50 hs.
- 30/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 30/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 30/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h10min.
- 06/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa OF. SF 1693, de 05/12/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado
nº 591/99-Complementar, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 18 a 19.
- 08/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM atendendo solicitação.
- 08/10/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 473/2001, de 8 do corrente, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da Matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 10/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 29/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
9/mar
2001
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 09/03/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CDUI, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 09/03/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 10/03/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO. DCD 10 03 01 PAG 419. SUPL.
- Inteiro Teor 759490
- 30/03/2001
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CDUI
- 30/03/2001
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Recebido pela CDUI
- 19/04/2001
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Designado Relator: Dep. Socorro Gomes
- 24/05/2001
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Recebida manifestação do Relator.
- Inteiro Teor 2235
- 04/06/2001
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Manifestação do Relator pela prejudicialidade da matéria.
- 20/06/2001
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
- 25/06/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Publique-se Ofício 97/01, da CDUI, comunicando a declaração de prejudicialidade.
DCD 26 06 01 Pág 31162 Col 01.
- 28/06/2001
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 01/08/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, parágrafo primeiro do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, parágrafo segundo (05 sessões) de: 01 a 07 08 01.
DCD 30 06 01 Pág 32493 Col 02.
- 08/08/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
- 16/08/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 164, § 4º do RI. DCD 25 09 01 PAG 45249 COL 02.
- Inteiro Teor 764026
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto