Ementa:
Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para vedar o contigenciamento de recursos orçamentários para sanidade animal e vegetal.

Iniciativa: Senador Antonio Russo (PL/MS)

Não aprovada
20/set
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 591/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

20/09/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
20/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
************* Retificado em 21/09/2011*************
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos.
Avulso inicial da matéria
21/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
16/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Waldemir Moka Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
07/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/03/2012.
14/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
22/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 367/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 10).
À SCLSF.
22/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h18.
22/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 187, de 2012, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que sobre o projeto seja ouvida a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
23/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 187, de 2012, de audiência da CRA.
26/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado requerimento para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/04/2012.
04/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/04/2012, Requerimento nº 187, de 2012, de audiência de outra comissão.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/04/2012.
11/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 187, de 2012.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Assuntos Sociais; seguindo posteriormente às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos.
11/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.
Matéria Pronta para Pauta na Comissão.
13/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/04/2012.
18/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do pedido de vista, é aprovado o Relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Deixa de ser computado o voto do Senador Antonio Russo, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum ( art. 132, § 8º do RISF).
Parecer
18/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária -CRA, para prosseguimento da tramitação.
18/04/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Aguardando designação do relator.
19/04/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Designado o Senador Jayme Campos para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Jayme Campos.
29/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Jayme Campos, o relatório pela aprovação do PLS nº 591, de 2011 (fls. 18/21).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/09/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2012.
13/09/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/10/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/10/2012.
18/10/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 25ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 591/2011, Item 8, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
30/10/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/11/2012.
01/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 591/2011, Item 10, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
19/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/11/2012.
21/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 28ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Waldemir Moka relator "ad hoc" em substituição ao Senador Jayme Campos.
A Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 591, de 2011-Complementar (fls. 18/22).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 591/2011-Complementar (fl. 22).
A matéria será encaminhada à CAE.
Parecer
27/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À CAE para apreciação, em prosseguimento à tramitação.
27/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
04/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, à fl. 23, cópia do OF. SF/459/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 90 de 2007; 180 de 2007; 298 de 2007; 540 de 2007; 265 de 2008; 482 de 2008; 12 de 2009; 128 de 2009; 229 de 2009; 230 de 2009; 243 de 2009; 315 de 2009; 350 de 2009; 507 de 2009; 75 de 2011; 538 de 2011; 591 de 2011; 719 de 2011; 62 de 2012; 86 de 2012; 113 de 2012; 135 de 2012; 376 de 2012 e 382 de 2012.
Anexada, à fl. 24, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
07/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando os Projetos de Lei do Senado de nºs 90 de 2007; 180 de 2007; 298 de 2007; 540 de 2007; 265 de 2008; 482 de 2008; 12 de 2009; 128 de 2009; 229 de 2009; 230 de 2009; 243 de 2009; 315 de 2009; 350 de 2009; 507 de 2009; 75 de 2011; 538 de 2011; 591 de 2011; 719 de 2011; 62 de 2012; 86 de 2012; 113 de 2012; 135 de 2012; 376 de 2012 e 382 de 2012, estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
19/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 173, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos seguintes Projetos de Lei do Senado, todos complementares:
PLS nº 90/2007( que já tramita em conjunto com os PLS nºs 150/2005 e 21/2011), com os PLS nºs 229/2009(que já tramita em conjunto com os PLS nºs 175, 248 e 450/2009); com o PLS nº 230/2009(que tramita em conjunto com o PLS nº 302/2009); com o PLS nº 298/2007(que tramita em conjunto com os PLS nºs 414/2007; 66 e 72/2008); com os PLS nºs 62,86,113,135,376, e 382/2012; 75, 538, 591 e 719/2011; e 12, 128,243,315,350 e 507/2009; 265 e 482/2008; 180 e 540/2007, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
01/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.4.2013 o Requerimento nº 173, de 2013, de tramitação conjunta .
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.04.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.04.2013
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/04/2013.
17/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 173, de 2013.
As matérias passam a tramitar em conjunto e seguem ao exame das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Assuntos Sociais; de Agricultura e Reforma Agrária; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
07/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos seguintes requerimentos:
- do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 298, de 2007 (que tramita em conjunto com os de nºs 414, de 2007; 66 e 72, de 2008); 229, de 2009 (que tramita em conjunto com os de nºs 175, 248 e 450, de 2009); 230, de 2009 (que tramita em conjunto o de nº 302, de 2009); e com os Projetos de Lei do Senado nºs 180 e 540, de 2007; 265 e 482, de 2008; 12, 128, 243, 315, 350 e 507, de 2009; 21, 75, 538, 591 e 719, de 2011; e 62, 86, 99, 113, 135, 376 e 382, de 2012 - todos complementares, que se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF;
- do Senador Ruben Figueiró, solicitando a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 591, de 2011 – Complementar, que tramita em conjunto com as matérias acima relacionadas; e
- do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2012 – Complementar, que tramita em conjunto com as matérias acima relacionadas.
07/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 387, de 2013, de autoria do Senador Ruben Figueiró, solicitando o desapensamento do PLS 591/2011-Complementar, das demais matérias que tramitam em conjunto;
- Requerimento nº 388, de 2013, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando o desapensamento do PLS 86/2012-Complementar, das demais matérias que tramitam em conjunto;
- Requerimento nº 390, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando que o PLS 124/2013-Complementar, passe a tramitar em conjunto com as matérias elencadas a seguir.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 150/2005; PLS 90/2007; PLS 180/2007; PLS 298/2007; PLS 414/2007; PLS 540/2007; PLS 72/2008; PLS 265/2008; PLS 482/2008; PLS 12/2009; PLS 128/2009; PLS 175/2009; PLS 229/2009; PLS 230/2009; PLS 243/2009; PLS 248/2009; PLS 302/2009; PLS 315/2009; PLS 350/2009; PLS 450/2009; PLS 507/2009; PLS 21/2011; PLS 75/2011; PLS 538/2011; PLS 591/2011; PLS 719/2011; PLS 62/2012; PLS 86/2012; PLS 113/2012; PLS 135/2012; PLS 376/2012; e PLS 382/2012)
************* Retificado em 08/05/2013*************
Acrescente-se à relação das matérias que tramitam em conjunto o seguinte projeto: PLS 66/2008.
13/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013, Requerimentos de tramitação conjunta e desapensamentos de matérias.
22/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 387, de 2013; voltando o presente projeto a ter tramitação autônoma.
Uma vez que já se encontra instruído pelas Comissões de Assuntos Sociais; e de Agricultura e Reforma Agrária; o projeto vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
23/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
12/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador José Pimentel relator da Matéria.
Ao relator.
16/12/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório contrário ao Projeto (fls. 30-33).
Relatório Legislativo
13/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/02/2014.
18/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, é solicitada Vista pelas Senadoras Kátia Abreu e Vanessa Grazziotin. O Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Luiz Henrique, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132, §§ 1º e 4º).
20/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/02/2014.
25/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 3ª Reunião da Comissão.
06/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/03/2014.
11/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta.
13/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/03/2014.
18/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
13/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel relator da Matéria.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta com relatório contrário ao Projeto (fls. 30-33).
05/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, à fl. 34, cópia do OF. SF/471/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado Complementares nºs 150 de 2005; 20, 86, 591, de 2011; 62, 99 e 376, de 2012; 14, 44, 351 e 430, de 2013; 25, 141, 158, 183, 277, 295, 386, 419 e 426, de 2014; e 165 de 2015.
Anexada, à fl. 35, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
12/05/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado Complementares nºs 150 de 2005; 20, 86, 591, de 2011; 62, 99 e 376, de 2012; 14, 44, 351 e 430, de 2013; 25, 141, 158, 183, 277, 295, 386, 419 e 426, de 2014; e 165 de 2015; e com o Projeto de Lei da Câmara - Complementar nº 3, de 2015.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)