Projeto de Lei do Senado n° 597, de 2007
Ementa:
Isenta o óleo diesel utilizado na produção agrícola e na produção de energia da Contibuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).
Iniciativa: Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
17/out
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 17/10/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
- 17/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, de Serviços de Infra-Estrutura e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CRA e, posteriormente, à CI e CAE. - Texto inicial - PLS 597/2007
- Legislação citada
- 18/10/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Matéria em fase de recebimento de emendas pelo prazo de 19/10 até 25/10.
- 29/10/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental e não foram oferecidas emendas.
Designado o Sen. Valdir Raupp para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Valdir Raupp.
- 07/11/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido nesta data, sem manifestação do Sen. Valdir Raupp.
Redistribuído para o Sen. Expedito Júnior.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Expedito Júnior.
- 26/11/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na CRA, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta (fls. 8/10).
Matéria pronta para a pauta.
- 04/03/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi lido o relatório e concedido vista ao Sen.Delcídio Amaral pelo prazo regimental de cinco dias (art. 132, § 1º, RISF).
Ao gabinete do Sen. Delcídio Amaral.
- 17/11/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 12/03/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido sem manifestação pelo Senador Delcídio, relator da matéria.
Matéria pronta para pauta.
************* Retificado em 17/03/2009*************
Devolvido sem manifestação do Sen. Delcídio Amaral.
Matéria pronta para a pauta.
- 24/03/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Expedito Júnior, que passa a constituir o Parecer da CRA, favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta.
Juntei lista de assinatura do Parecer (fl. 11).
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
************* Retificado em 25/03/2009*************
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Senador Expedito Júnior, que passa a constituir o parecer da CRA, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CRA.
Juntei a folha de assinatura do Parecer (fl. 11).
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. - Parecer
- EMENDA 1 / CRA / CI - PLS 597/2007
- 25/03/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/03/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Efraim Morais, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
- 26/03/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Efraim Morais, para relatar a matéria.
- 02/06/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Efraim Morais, com minuta de Parecer pela aprovação do projeto, com a emenda de redação nº 1 - CRA aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- Relatório Legislativo
- 17/06/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 18/06/2009.
- 18/06/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada por solicitação do Relator.
- 30/06/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 02/07/2009.
- 02/07/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 31/07/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/08/2009.
- 06/08/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer favorável ao projeto, com a Emenda nº1 - CRA/CI.
************* Retificado em 06/08/2009*************
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer favorável ao projeto, com a Emenda nº1 - CRA/CI.
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento de sua tramitação. - Parecer
- 06/08/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
- 20/08/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 12/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 17/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
- 13/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CRA-CI. Cópia anexada ao processado às fls. 17-19.
- Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 19h.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada