Ementa:
Altera a incidência de Imposto de Exportação sobre petróleo e seus derivados e gás natural, de que trata o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, bem como determina que a União preste apoio financeiro aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal em montante equivalente ao que for arrecadado de tais exportações.

Iniciativa: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)

Não aprovada
22/set
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 597/2011

Situação: PREJUDICADA

22/09/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
22/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
23/09/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
26/09/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26/09/2011.
Último dia: 30/09/2011.
30/09/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
06/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1785/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Lindbergh Farias, de tramitação em conjunto do PLS nº 597, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010.
À SSCLSF.
06/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 16h20.
06/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1236, de 2011, do Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 597, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010 (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; 138, 448, 574, 598 e 625, de 2011), por tratarem do mesmo assunto.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
RQS 1236/2011
07/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/10/2011 o Requerimento nº 1236, de 2011, de tramitação conjunta.
13/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/10/2011, o Requerimento nº 1.236, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
18/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.236, de 2011.
O presente projeto perde o caráter terminativo; passa a tramitar em conjunto com o PLC 16/2010 e demais matérias que já se encontram apensadas; e, ainda, a constar da Ordem do Dia da presente sessão, em regime de urgência.
É proferido pelo Senador Vital do Rêgo parecer conjunto de Plenário em substituição às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, concluindo favoravelmente ao PLS 448/2011, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1-PLEN; e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto: PLC 16/2010; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008; PLS 458/2008; PLS 256/2009; PLS 574/2011; PLS 597/2011; PLS 598/2011; PLS 613/2011 e PLS 624/2011. (Parecer nº 1.109, de 2011-PLEN)
Iniciada a discussão, usam da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Francisco Dornelles, Ricardo Ferraço e Ana Rita.
Continuação da discussão adiada para amanhã, após consulta e aquiescência de todas as lideranças partidárias.
18/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/10/2011.
Continuação da Discussão.
19/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Continuação da discussão do PLS 448/2011, que tramita em conjunto com a presenta matéria, iniciada em 18/10/2011) - A presenta matéria é prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo ao PLS 448/2011, que foi encaminhado à Câmara dos Deputados.
03/11/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)