Ementa:
Transfere para o Governo do Distrito Federal as ações pertencentes à União da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap, constituída pela Lei nº 2.874, de 19 de setembro de 1956, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)

Não aprovada
29/out
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 598/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

29/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
29/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
AO PLEG com destino à CAE, e posteriormente à CCJ em decisão terminativa.
24/11/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Francelino Pereira para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
09/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)