Projeto de Lei do Senado n° 599, de 1999
Ementa:
Estabelece tarifas diferenciadas para Estados por onde circula gás natural, em gasodutos, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
29/out
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 29/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 29/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
AO PLEG com destino à CRE, e posteriormente à CAE em decisão terminativa.
- 08/11/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
- 12/01/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO SENADOR MAURO MIRANDA PARA RELATAR.
- 06/03/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo Senador para redistribuição.
- 19/04/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Redistribuido ao Senador José Agripino para relatar.
- 26/06/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER CONTRÁRIO.
- 30/10/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, PELA REJEIÇÃO DO PROJETO. ANEXEI AS FOLHAS DE 3 A 5. À CAE.
- 14/11/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Lúdio Coelho para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 10/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lúdio Coelho para redistribuição.
- 19/02/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador José Fogaça para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 06/03/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvida pelo relator, Senador José Fogaça, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 26/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada