Projeto de Lei do Senado n° 599, de 2011
Ementa:
Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.
Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
27/set
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 27/09/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PLS 00599 2011, proveniente da SUG 00003 2011. (Parecer nº 994, de 2011 - CDH).
- 27/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 994, de 2011 - CDH)
A matéria ficará perane a mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno.
************* Retificado em 20/10/2011*************
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 994, de 2011 - CDH, sobre a Sugestão nº 3, de 2011)
A matéria ficará perane a mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno. - Avulso inicial da matéria
- 28/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 29/09/2011 a 05/10/2011.
- 06/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 06/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se o prazo para apresentação de emendas à matéria perante a Mesa.
Não foram oferecidas emendas ao Projeto.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
- 07/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 19/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
- 27/02/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- Relatório Legislativo
- 02/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/03/2012.
- 07/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para atender ao Requerimento nº 14, de 2012-CAS, de Audiência Pública para instrução da matéria.
- 26/09/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei correspondência da Presidência da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Vereadora Geni Peteffi, ao Senado Federal, na qual encaminha MOÇÃO nº 34/2012, de autoria da Vereadora Denise Pessôa, em que manifesta apoio aos projetos que regulamentam a profissão de quiropraxista. (fls. 65-68).
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
- 01/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 22/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 13/02/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 25/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, submete ao Colegiado, tendo sido aprovada por unanimidade, a retirada definitiva de todos os Requerimentos em curso na Comissão de Assuntos Sociais, aprovados durante a Legislatura anterior (54ª), nos termos do artigo 256 combinado com o artigo 211 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 25/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente, Senador Edison Lobão, devolve a matéria ao Relator, Senador Paulo Paim, que conlcui pela aprovação do PLS nº 599, de 2011.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 27/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/04/2015.
- 01/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Cancelada a 3ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
- 01/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/04/2015.
- 08/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Paulo Paim.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 10/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/04/2015.
- 15/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 7, de 2015-CAS, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim e Humberto Costa, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 599, de 2011, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 69)
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna. - Requerimento.
- 11/11/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou EXTRAPAUTA o Requerimento nº 47, de 2015-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, solicitando a dispensa, nos termos do artigo 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, da Audiência Pública requerida pelo RAS nº 7, de 2015, destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 599, de 2011. (fl. 70)
O Processado da matéria é encaminhado fisicamente ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, para prosseguimento da tramitação, atendendo à solicitação constante do Ofício nº 65/2015 – GSPP, da lavra do Senador Paulo Paim. - Requerimento.
- 16/11/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 599, de 2011. (fls 71 a 74 )
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 27/11/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1793/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimentos de audiências de outras Comissões. (fls.75 a 79).
À SCLSF.
- 27/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Humberto Costa, solicitando audiência da CE.
- 30/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1370 e 1371, de 2015, ambos de autoria do Senador Humberto Costa, por meio do qual solicita a oitiva da CAE e CE, respectivamente.
Os Requerimentos nºs 1370 e 1371, de 2015, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
- 01/12/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.370 e 1.371/2015, de audiência da CAE e da CE.
- 18/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/02/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nºs 1370 e 1371, de 2015.
A matéria vai ao exame da CAE e da CE, seguindo posteriormente à CAS.
- 19/02/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 25/04/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Humberto Costa relator da matéria.
- 18/12/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
