Projeto de Lei do Senado n° 6, de 1949
Ementa:
Dispõe sobre a aposentadoria de servidores públicos federais do sexo feminino.
Iniciativa: Senador Francisco Galloti (-/-)
8/abr
1949
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 08/04/1949
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 29/08/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 813 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. O Senador Augusto Meira apresentou voto em separado.
- 05/09/1949
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- Ação:
- Discussão preliminar. Parecer aprovado. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- 06/09/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
