Projeto de Lei do Senado n° 6, de 1950
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 1139 do Código Civil.
Iniciativa: Senador Augusto Meira (-/-)
7/mar
1950
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 07/03/1950
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 08/06/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 415 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- 18/06/1951
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- Ação:
- Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto.
- 28/06/1951
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado sem debate.
- 28/06/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada