Projeto de Lei do Senado n° 6, de 1955

Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo 499 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Iniciativa: Senador Lúcio Bittencourt (-/-)

1/abr

1955

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

01/04/1955: -
Ação:: Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.

03/08/1955: -
Ação:: Leitura do Parecer 891 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando audiência da Comissão de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho. Relator: Lourival Fontes.

03/08/1955: -
Ação:: Leitura do Parecer 892 de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sebastião Archer.

09/10/1956: -
Ação:: Leitura e aprovação do Requerimento 549 de 1956 do Senador Lima Guimarães, solicitando a remessa do Projeto à Comissão de Constituição e Justiça, a fim de se pronunciar sobre a matéria, tendo em vista que a Comissão Especial de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho deixou de existir.

31/10/1956: -
Ação:: Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1141 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.

14/11/1956: -
Ação:: Sessão extraordinária. 1ª Discussão. Projeto aprovado, após falar o Senador Lima Guimarães.

10/12/1956: -
Ação:: Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1344 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo.

14/12/1956: -
Ação:: Ofício 1109 de 14/12/1956 à Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos do Projeto.

18/fev

1957

Fase prevista

Situação: Arquivada; Arquivada

18/02/1957: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 02 57 PAG 0695 COL 01.; Inteiro Teor 938857

18/02/1957: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1911 COL 01.

Fase prevista

Situação: Previsto