Projeto de Lei do Senado n° 6, de 1956
Ementa:
Dispensa até 31 de dezembro de 1958, a exigência do curso da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, para os Capitães do Quadro de Intendência.
Iniciativa: Senador Caiado de Castro (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 2.806 de 27/06/1956
Sancionada integralmente
17/jan
1956
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 17/01/1956
- -
- Ação:
- Leitura. À Constituição de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional.
- 27/06/1956
- -
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2806 de 27/06/1956.
- 17/07/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
17/abr
1956
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 17/04/1956
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 04 56 PAG 2341 COL 02.
- Inteiro Teor 928375
- 17/04/1956
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP WANDERLEY JÚNIOR.
DCN1 19 04 56
- 18/04/1956
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA NACIONAL.
DCN1 19 04 56 PAG 2431 COL 02. - Inteiro Teor 1274949
- 19/04/1956
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
DCN1 23 04 56
- 26/04/1956
- CSN - COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR DEP LEÔNIDAS CARDOSOS.
DCN1 28 04 56
- 24/05/1956
- CSN - COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 29 05 56
- 30/05/1956
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E DA CSN, FAVORÁVEL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1182-A/56
DCN1 31 05 56 PAG 3932 COL 02. - Inteiro Teor 1274960
- 11/06/1956
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO ÚNICA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1 12 06 56 PAG 4286 COL 01. - Inteiro Teor 1274962
- 14/06/1956
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO Nº 1096/56 E OFÍCIO Nº 1097/56 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E A REMESSA À SANÇÃO.
- 27/06/1956
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 2806/56. DOFC 10 07 56.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos