Ementa:
Dispensa até 31 de dezembro de 1958, a exigência do curso da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, para os Capitães do Quadro de Intendência.

Iniciativa: Senador Caiado de Castro (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 2.806 de 27/06/1956

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

17/jan
1956
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 6/1956

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

17/01/1956
-
Ação:
Leitura. À Constituição de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional.
27/06/1956
-
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 2806 de 27/06/1956.
17/07/1956
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
17/abr
1956
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1182/1956

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

17/04/1956
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 04 56 PAG 2341 COL 02.
Inteiro Teor 928375
17/04/1956
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP WANDERLEY JÚNIOR.
DCN1 19 04 56
18/04/1956
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA NACIONAL.
DCN1 19 04 56 PAG 2431 COL 02.
Inteiro Teor 1274949
19/04/1956
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
DCN1 23 04 56
26/04/1956
CSN - COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR DEP LEÔNIDAS CARDOSOS.
DCN1 28 04 56
24/05/1956
CSN - COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 29 05 56
30/05/1956
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E DA CSN, FAVORÁVEL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1182-A/56
DCN1 31 05 56 PAG 3932 COL 02.
Inteiro Teor 1274960
11/06/1956
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO ÚNICA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1 12 06 56 PAG 4286 COL 01.
Inteiro Teor 1274962
14/06/1956
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO Nº 1096/56 E OFÍCIO Nº 1097/56 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E A REMESSA À SANÇÃO.
27/06/1956
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 2806/56. DOFC 10 07 56.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 2.806 de 27/06/1956

Situação: Encerrada sem vetos